A quem realmente protegem as leis de "proteção fetal"?

Ao longo de décadas, diversas legislações estaduais nos Estados Unidos foram se transformando, passando de instrumentos de proteção às gestantes para mecanismos de punição, frequentemente em nome da suposta proteção do feto. A trajetória do estado do Tennessee ilustra essa evolução jurídica: de leis que tratavam fetos como vítimas de terceiros até o reconhecimento de sua “personalidade jurídica” no código penal, culminando na responsabilização criminal da própria gestante por danos ao feto. Em 2014, a lei SB 1391 permitiu processar mulheres grávidas por agressão caso o recém-nascido fosse considerado lesado por uso de substâncias ilícitas durante a gestação. Ainda que a lei previsse defesa afirmativa para quem completasse reabilitação antes do parto, seu impacto simbólico e prático se mostrou imenso, refletindo uma tendência nacional.

O Texas fornece outro exemplo. Em 2003, promulgou sua própria lei de homicídio fetal. Um ano depois, uma mulher, grávida de gêmeos saudáveis, relatou ao seu médico ter usado maconha para tratar um quadro grave de náuseas e vômitos durante a gestação — uma condição que pode colocar em risco tanto a vida da gestante quanto do feto. Mesmo assim, ela foi condenada por “entrega de substância controlada a menor” e recebeu pena suspensa de cinco anos. Sua declaração posterior — de que teria mentido ou evitado o médico se soubesse das consequências legais — revela o efeito inibidor que essas leis têm sobre a busca por cuidados médicos.

Esses exemplos não são exceções isoladas, mas parte de uma tendência generalizada nos Estados Unidos, onde promotores e policiais reinterpretam leis de maneira criativa, muitas vezes ignorando intenções legislativas claras. Em estados como Colorado, Connecticut, Havaí, Novo México e outros, mesmo sem leis explicitamente permitindo a criminalização de gestantes por condutas durante a gravidez, ocorreram prisões e processos. Isso revela uma desconexão perigosa entre a letra da lei e sua aplicação real.

A existência de lacunas entre o texto legal e sua execução expõe a fragilidade do princípio do devido processo legal. O indivíduo, nesse cenário, não consegue prever quais ações são criminalizáveis, pois não são os legisladores, mas os promotores, quem parecem definir, na prática, o que constitui crime. Essa arbitrariedade mina a legitimidade das instituições jurídicas e consolida um ambiente de insegurança jurídica, no qual até mesmo leis que incluem cláusulas de isenção podem ser reinterpretadas ou ignoradas.

Por trás do discurso de proteção, há uma construção jurídica que separa a gestante do feto, como se fossem entidades distintas, com interesses por vezes antagônicos. Isso fundamenta políticas que outorgam ao Estado o poder de intervir em nome do feto, como a nomeação de advogados para representar embriões ou fetos em audiências judiciais. Essa lógica, baseada na “personalidade fetal”, legitima a suspensão de direitos fundamentais das gestantes e permite que sejam tratadas não como sujeitos de direitos, mas como potenciais ameaças a serem vigiadas ou punidas.

O mito da proteção materna, antes centrado na mulher como sujeito frágil que necessitava de proteção específica, foi sendo substituído por uma retórica que transfere esse foco para o feto. No entanto, essa transição não representa um avanço em termos de direitos reprodutivos, mas sim uma nova forma de controle social e moral sobre os corpos das mulheres. Ao colocar o feto no centro da proteção jurídica, as gestantes passam a ser monitoradas, punidas e silenciadas — tudo isso em nome da vida que carregam.

É fundamental reconhecer que o verdadeiro impacto dessas leis não recai sobre o feto, mas sobre as mulheres — sobretudo as mais vulneráveis, frequentemente negras e pobres — que vivem sob a ameaça constante de serem punidas por decisões médicas, recaídas no uso de substâncias ou mesmo por honestidade em contextos clínicos. A medicalização do direito penal e a criminalização da gravidez revelam um projeto ideológico mais amplo: o de reforçar normas morais, hierarquias raciais e de classe, e o controle sobre a autonomia reprodutiva.

É crime estar grávida?

Em várias jurisdições dos Estados Unidos, mulheres grávidas têm sido alvo de processos criminais por decisões médicas, tentativas de suicídio, acidentes e, sobretudo, pelo uso de substâncias, ainda que legalmente prescritas. O que une esses casos não é o dano comprovado ao feto ou ao recém-nascido, mas a condição da gestação como catalisador de acusações que, em outras circunstâncias, jamais teriam sido consideradas crimes.

Em um caso marcante, uma mulher entrou em trabalho de parto com quatro semanas de antecedência e deu à luz um bebê que viveu apenas seis minutos. A perda da gestação foi denunciada à polícia por um conhecido da família. A mulher foi presa, teve que pagar fiança e, por fim, foi condenada. A dor da perda foi seguida pelo peso do sistema penal, que tratou a tragédia como um ato criminoso.

Em outro exemplo, uma jovem de 22 anos com transtorno bipolar tentou suicídio ao pular da janela de seu apartamento durante um surto. Ela sobreviveu com ferimentos graves, assim como a gestação. Meses depois, já recuperada fisicamente, foi acusada de homicídio culposo e condenada à prisão, com pena reduzida mediante cumprimento parcial e liberdade condicional. Tentativa de suicídio não é crime, mas sua gravidez transformou um ato de desespero em acusação penal.

A rejeição de atendimento médico também foi criminalizada. Uma mulher em trabalho de parto recusou transferência hospitalar e acabou dando à luz no estacionamento do hospital. O recém-nascido morreu pouco depois, e a mãe foi inicialmente acusada de homicídio em segundo grau. Posteriormente, as acusações foram rebaixadas para abuso infantil agravado, revelando uma lógica jurídica que transforma autonomia corporal em delito.

Casos de uso de substâncias — incluindo medicamentos prescritos ou de venda livre — representam a esmagadora maioria das prisões de mulheres grávidas. Em Alabama, Casey Shehi foi presa após um exame toxicológico indicar benzodiazepinas em seu organismo, substância que ela tomou após recomendação médica informal para lidar com insônia. Seu bebê nasceu saudável, mas a presença da substância foi suficiente para que a acusassem de colocar a criança em perigo químico. A acusação contribuiu para que ela perdesse a guarda do filho para o ex-marido. Os encargos foram finalmente retirados nove meses depois.

Katie Darovitz, epiléptica, enfrentou uma escolha impossível: seguir com medicação que ameaçava a gestação ou sofrer convulsões potencialmente fatais. Optou por maconha medicinal, que estabilizou sua condição. Seu filho nasceu saudável, mas testou positivo para traços da substância. Katie foi presa duas semanas após o parto. A alternativa — continuar com medicamentos mais agressivos — talvez também a tivesse levado à prisão.

Em outro caso, uma mulher grávida sofreu um acidente de carro provocado por um terceiro embriagado. O bebê nasceu morto. Durante o tratamento, ela testou positivo para drogas e foi acusada por colocar a gestação em risco. Não por ter causado o acidente, mas por sua condição e histórico prévio com a justiça. Mesmo quando não há dolo, nem vínculo causal direto entre as ações da gestante e o desfecho da gravidez, o aparato judicial se move com rapidez e severidade contra a mulher.

Esses processos não estão baseados em avaliações clínicas rigorosas ou danos objetivos comprovados. Em muitos casos, os bebês nascem saudáveis ou apenas prematuros, com sinais subjetivos de abstinência que dependem da interpretação dos profissionais de saúde — interpretações que, segundo estudos pediátricos, são vulneráveis a vieses raciais. Ferramentas como a Escala de Abstinência Neonatal Modificada de Finnegan exigem julgamentos ambíguos como avaliar se o choro do recém-nascido é “normal” ou “excessivo”. A margem de erro, influenciada por estereótipos, é suficiente para que vidas inteiras sejam marcadas por decisões judiciais.

A criminalização da gravidez revela um sistema que não protege a vida, mas a regula com violência. Em vez de assistência, mulheres em situação de vulnerabilidade recebem algemas. As políticas que supostamente visam proteger fetos funcionam, na prática, como mecanismo de punição social e controle sobre o corpo feminino. A criminalização atinge, de forma desproporcional, mulheres pobres, usuárias de substâncias, com histórico de transtornos mentais ou em disputas judiciais familiares. Elas são empurradas para fora do sistema de saúde, temendo serem denunciadas, presas, julgadas.

O mais importante é compreender que esse aparato legal não visa garantir melhores resultados perinatais, mas controlar comportamentos. Uma mulher que sofre um aborto espontâneo pode ser presa se tiver um histórico de uso de substâncias — mesmo que não haja vínculo causal entre o uso e a perda gestacional. O medo do sistema de justiça transforma o cuidado pré-natal em um risco. Médicos se tornam denunciantes, emergências médicas se tornam cenas de crime, e mulheres se tornam culpadas até que se prove o contrário.

Como a Criminalização da Gravidez Afeta as Mulheres: Entre Prisões, Partos e Violação de Direitos

Os dados mostram que embora a maioria das prisões ocorra no pós-parto, um número significativo de mulheres é detido durante a gravidez, muitas vezes permanecendo encarceradas até o momento do parto, em condições degradantes e desumanas. O uso de algemas em mulheres grávidas durante o trabalho de parto — prática ainda comum em alguns estados — é particularmente alarmante. Essa restrição física aumenta o risco de complicações médicas como descolamento prematuro da placenta, queda e atraso no atendimento de emergência, configurando uma violação dos direitos humanos reconhecida por instâncias jurídicas nacionais e internacionais. O relato de mulheres que deram à luz algemadas evidencia uma forma extrema de desumanização e punição estatal que vai além do simples encarceramento, adentrando o campo da tortura.

A interseção entre a saúde e a criminalização é ainda mais evidente quando se observa que grande parte das prisões ocorre após testes positivos para uso de substâncias psicoativas, muitas vezes administrados durante atendimentos pré-natais ou em contextos de serviços sociais. O vínculo entre dependência química e encarceramento das gestantes expõe uma lógica punitiva que despreza abordagens de cuidado e tratamento, privilegiando a penalização. A lógica de "proteção do feto" torna-se instrumento para negar às mulheres o direito ao cuidado adequado e à dignidade, impondo-lhes um controle invasivo e violento sobre suas decisões e corpos.

Além disso, o relato de mulheres que se sentiram invisíveis, desamparadas e desumanizadas durante a prisão e o parto é um testemunho pungente do impacto psicológico e social dessa criminalização. O cárcere, ao invés de ser um espaço de recuperação ou reflexão, transforma-se em um lugar de sofrimento, estigmatização e perda dos direitos mais básicos. A presença constante do aparato policial em ambientes hospitalares redefine o parto como um ato de controle e punição, minando as possibilidades de um nascimento seguro e respeitoso.

A compreensão desse fenômeno exige reconhecer a complexidade das múltiplas formas de violência que atravessam as experiências das gestantes encarceradas, incluindo o racismo estrutural, o sexismo institucional e o estigma ligado ao uso de substâncias. É crucial enxergar a criminalização da gravidez não apenas como uma questão jurídica, mas como um sintoma de uma sociedade que reproduz desigualdades profundas, que nega autonomia reprodutiva e que utiliza o sistema penal como ferramenta de controle social. A luta por justiça nesse campo implica, portanto, não apenas a reforma das práticas policiais e judiciais, mas a transformação das estruturas que legitimam a opressão sobre as mulheres grávidas.

Importa também considerar a importância do acesso a serviços de saúde humanizados, que respeitem a integridade física e psicológica das gestantes, independentemente de seu contexto social ou legal. A garantia de partos seguros, livres de algemas e de intervenções coercitivas, é parte fundamental da defesa dos direitos humanos. Finalmente, é essencial compreender que o controle estatal sobre a gravidez não afeta apenas a pessoa gestante, mas reverbera sobre o futuro das crianças, impactando suas condições de nascimento, saúde e desenvolvimento.