Oferta Pública de Prestação de Serviços

OFERTA PÚBLICA
sobre a celebração de contrato de prestação de serviços

Disposições Gerais
A presente Oferta Pública contém as condições para celebração de um Contrato de Prestação de Serviços (doravante denominado “Contrato de Prestação de Serviços” e/ou “Contrato”). Esta Oferta é reconhecida como uma proposta dirigida a uma ou mais pessoas específicas, suficientemente determinada e que expressa a intenção da parte que a emitiu de considerar-se vinculada por um Contrato com o destinatário que aceitar a proposta.
A realização das ações indicadas nesta Oferta constitui confirmação do consentimento de ambas as Partes para celebrar o Contrato de Prestação de Serviços nos termos, condições e volume estabelecidos nesta Oferta.
O texto abaixo constitui uma proposta pública oficial do Prestador dirigida a um círculo interessado de pessoas, para celebrar um Contrato de Prestação de Serviços conforme o disposto no parágrafo 2 do artigo 437 do Código Civil da Federação Russa.
O Contrato de Prestação de Serviços considera-se celebrado e entra em vigor no momento em que as Partes realizarem as ações previstas nesta Oferta, significando a aceitação total e incondicional de todos os seus termos sem quaisquer exceções ou limitações, com base na adesão.

Termos e Definições:
Contrato – o texto da presente Oferta com os Anexos que são parte integrante da mesma, aceito pelo Cliente mediante a realização de atos concludentes previstos nesta Oferta.
Ações concludentes – comportamento que expressa concordância com a proposta do contratante para celebrar, alterar ou rescindir um contrato. Tais ações consistem na execução total ou parcial das condições propostas pelo contratante.

Objeto do Contrato
O Prestador compromete-se a prestar Serviços ao Cliente, e o Cliente compromete-se a pagar por eles conforme os valores, forma e prazos estipulados neste Contrato.
O nome, quantidade, forma e demais condições da prestação dos Serviços são determinados com base nas informações do Prestador no momento da solicitação feita pelo Cliente ou estabelecidos no site do Prestador: http://www.lholiday.ru/
O Prestador presta os Serviços pessoalmente ou com o envolvimento de terceiros, sendo responsável pelas ações desses terceiros perante o Cliente como se fossem suas próprias ações.
O Contrato é celebrado mediante a aceitação desta Oferta por meio da realização de atos concludentes, expressos em:

• ações relacionadas ao registro de uma conta no Site do Prestador, caso necessário;

• preenchimento e envio, por parte do Cliente, de uma solicitação ao Prestador para prestação dos Serviços;

• ações relacionadas ao pagamento pelos Serviços por parte do Cliente;

• ações relacionadas à prestação dos Serviços pelo Prestador.
  Esta lista não é exaustiva, podendo haver outras ações que claramente demonstrem a intenção de aceitar a proposta do contratante.

Direitos e Obrigações das Partes

Direitos e Obrigações do Prestador:
O Prestador compromete-se a prestar os Serviços conforme os termos deste Contrato, dentro dos prazos e volume indicados neste documento e/ou conforme especificado no Site do Prestador.
O Prestador compromete-se a fornecer ao Cliente acesso às seções do Site necessárias para obtenção de informações, conforme o ponto 2.1 do Contrato.
O Prestador é responsável pela guarda e processamento dos dados pessoais do Cliente, garantindo a confidencialidade desses dados e utilizando-os exclusivamente para a prestação qualificada dos Serviços.
O Prestador reserva-se o direito de alterar os prazos de prestação dos Serviços e as condições desta Oferta de forma unilateral, sem aviso prévio ao Cliente, mediante publicação das alterações no Site do Prestador.
As novas condições, ou condições alteradas, publicadas no Site aplicam-se apenas aos Contratos celebrados posteriormente.

Direitos e Obrigações do Cliente:
O Cliente compromete-se a fornecer informações verídicas ao contratar os Serviços.
O Cliente compromete-se a não reproduzir, repetir, copiar, vender ou utilizar para quaisquer fins as informações e materiais obtidos em decorrência da prestação dos Serviços, exceto para uso pessoal direto, sem disponibilização a terceiros.
O Cliente compromete-se a aceitar os Serviços prestados pelo Prestador.

Preço e Forma de Pagamento
O valor dos serviços prestados pelo Prestador e a forma de pagamento são determinados com base nas informações fornecidas no momento da solicitação pelo Cliente, ou conforme estabelecido no Site do Prestador: http://www.lholiday.ru/
Todos os pagamentos no âmbito do Contrato são efetuados de forma não monetária (transferência bancária).

Confidencialidade e Segurança

Força Maior
As Partes estão isentas de responsabilidade pelo não cumprimento ou cumprimento inadequado das obrigações do Contrato, caso tal descumprimento resulte de força maior – circunstâncias extraordinárias e inevitáveis nas condições dadas, tais como: atos proibitivos das autoridades, epidemias, bloqueios, embargos, terremotos, inundações, incêndios ou outras catástrofes naturais.
Em caso de tais circunstâncias, a Parte afetada deve notificar a outra Parte dentro de 30 (trinta) dias úteis.
Um documento emitido por órgão governamental competente é prova suficiente da existência e duração da força maior.
Se a força maior persistir por mais de 60 (sessenta) dias úteis, qualquer Parte tem o direito de rescindir o Contrato unilateralmente.

Responsabilidade das Partes
Em caso de não cumprimento e/ou cumprimento inadequado das obrigações contratuais, as Partes são responsabilizadas conforme os termos desta Oferta.
O Prestador não é responsável por descumprimento ou descumprimento inadequado se isso ocorrer por culpa do Cliente.
A Parte que não cumprir ou cumprir inadequadamente suas obrigações deve indenizar a outra Parte pelos danos causados.

Vigência da Oferta
A Oferta entra em vigor a partir do momento em que é publicada no Site do Prestador e permanece válida até sua revogação pelo Prestador.

Disposições Adicionais
O Contrato, sua celebração e execução são regidos pela legislação vigente da Federação Russa. Todas as questões não reguladas ou parcialmente reguladas por esta Oferta são resolvidas conforme o direito material da Federação Russa.
Em caso de litígio entre as Partes durante a execução do Contrato celebrado com base nesta Oferta, as Partes comprometem-se a resolver o conflito de forma amigável antes de recorrer ao Judiciário.
Processos judiciais são conduzidos conforme a legislação da Federação Russa.
Disputas ou divergências não resolvidas pelas Partes serão resolvidas conforme a legislação da Federação Russa. A resolução extrajudicial é obrigatória.
A língua do Contrato celebrado com base nesta Oferta, bem como a utilizada em toda a comunicação entre as Partes (incluindo correspondência, notificações, explicações, apresentação de documentos, etc.), é o idioma russo.
Todos os documentos exigidos por esta Oferta devem ser redigidos em russo ou acompanhados de tradução juramentada.
A omissão de uma das Partes no caso de violação das condições desta Oferta não impede a Parte interessada de exercer seus direitos posteriormente, nem significa renúncia aos seus direitos no caso de violações futuras semelhantes.
Caso o Site do Prest