Prevenção e alerta sobre infrações ajudarão a reduzir a pressão administrativa

A partir de 1º de julho de 2021, entra em vigor a Lei Federal nº 248-FZ "Sobre o controle estatal (supervisão) e o controle municipal na Federação Russa". Serão feitas exceções para certas disposições, para as quais estão definidas outras datas. As inovações na área de fiscalização de terras estaduais foram comentadas pelo chefe do Departamento de Fiscalização de Terras do Departamento, Vyacheslav Gratsky: "As novas normas do documento permitirão continuar a implementação do mecanismo da 'guilhotina regulatória', reduzindo a pressão administrativa. A ênfase deixa de ser nas inspeções e passa a ser na prevenção e alerta sobre infrações. A atenção será voltada para estimular a honestidade das pessoas sob fiscalização e prevenir os riscos de causar danos aos bens protegidos por lei. Fica determinado que, na realização da fiscalização estadual, a realização de medidas preventivas voltadas para a redução do risco de danos será prioritária em relação à realização de medidas de controle e fiscalização". A redução do número de inspeções será facilitada pela introdução de medidas de controle e fiscalização mais suaves (em comparação com as inspeções). No âmbito da fiscalização de terras estaduais, essas medidas serão: visita de inspeção e inspeção externa. As medidas de controle e fiscalização poderão ser realizadas remotamente, inclusive por meio de comunicação por áudio ou vídeo. Os prazos para a realização das inspeções são reduzidos: o prazo para a realização de inspeções documentais e externas não deverá exceder 10 dias úteis. Atualmente, ele é de no máximo 20 dias úteis. Entre as inovações significativas da lei, destaca-se também a interação online com os inspetores. Os órgãos de controle e fiscalização elaborarão documentos em formato eletrônico e os assinarão com uma assinatura eletrônica qualificada. Os órgãos estaduais poderão informar as pessoas jurídicas e os empreendedores individuais sobre suas ações e decisões, por exemplo, por meio do portal "Gosuslugi". Atualmente, o Departamento do Rosreestr da Região de Volgogrado, em conjunto com a Procuradoria da Região de Volgogrado, os órgãos de controle municipal de terras da Região de Volgogrado e os órgãos do poder estadual, estão discutindo e desenvolvendo questões relacionadas à implementação das disposições da Lei Federal nº 248-FZ "Sobre o controle estadual (supervisão) e o controle municipal na Federação Russa", e possíveis soluções para essas questões. O Departamento continuará o trabalho de informar as partes interessadas sobre as mudanças na legislação na área de fiscalização de terras estaduais, observou Vyacheslav Gratsky.

Atenciosamente,
Balanovskiy Yan Olegovich,
Secretário de Imprensa do Departamento do Rosreestr da Região de Volgogrado
Mob: +7(937) 531-22-98