Afinal, o que é liberdade negativa – e quem realmente se beneficia dela?

A concepção de liberdade negativa, como articulada por Isaiah Berlin, é a ideia de que a verdadeira liberdade reside na ausência de coerção por parte do Estado. Trata-se da liberdade de estar livre da interferência governamental, de viver sem imposições externas sobre as escolhas individuais. Em contraste com a liberdade positiva – a liberdade de agir para realizar um determinado ideal coletivo ou visão de mundo – a liberdade negativa se apresenta como a forma “pura” de liberdade, especialmente para os pensadores conservadores.

No entanto, essa dicotomia entre liberdades não é neutra. Berlin elaborou seu conceito no contexto dos anos 1950, como uma crítica aos movimentos sociais que, segundo ele, buscavam impor os desejos de um grupo sobre outro – como os movimentos anticoloniais africanos ou o movimento dos direitos civis nos Estados Unidos. Para Berlin, essas lutas por justiça e igualdade seriam formas de liberdade positiva, perigosas justamente por exigirem ação do Estado para corrigir desigualdades históricas.

Para esses conservadores, a verdadeira liberdade só existe quando o Estado se abstém de agir. Intervenções como moradia justa, sistemas universais de saúde ou tributação progressiva são vistas como violações da liberdade negativa. A única tirania que merece atenção, dentro dessa narrativa, é a tirania do Estado. Essa visão permite que os conservadores se posicionem como heróis da liberdade, defensores de uma sociedade onde ninguém é obrigado a pagar por aquilo que desaprova ou a servir quem não deseja servir.

No entanto, essa concepção é profundamente falha e seletiva. Ela se baseia em uma cegueira voluntária diante das formas como ações tanto estatais quanto não estatais da maioria interferem na vida de minorias. Recusar-se a considerar a pergunta “liberdade para quem?” torna essa liberdade negativa, na prática, uma liberdade apenas para alguns. Os conservadores simplificam o debate ao reduzi-lo a uma oposição entre “liberdade de” e “liberdade para”, sem encarar honestamente o fato de que as liberdades de alguns frequentemente dependem da supressão de liberdades de outros.

Mesmo Berlin reconheceu brevemente que as ações de um grupo – como a classe capitalista – podem afetar a autonomia de outro – como os trabalhadores. Mas ele relegou essa preocupação ao segundo plano. Essa negligência o alinha com uma tradição conservadora que ignora deliberadamente os efeitos coletivos das ações privadas. Assim, o defensor da liberdade negativa se permite ignorar os danos que sua própria liberdade causa aos outros.

Por exemplo, a liberdade de evitar impostos municipais desfinancia o orçamento público da cidade, prejudicando seus serviços essenciais e afetando justamente os mais pobres. A liberdade de poluir, de pagar salários mínimos, de fugir para os subúrbios ao primeiro sinal de presença negra – todas essas liberdades, defendidas como negativas, destroem realidades de vida que não são reconhecidas como dignas de proteção. Essas ações, embora privadas, são organizadas coletivamente e frequentemente facilitadas por agentes estatais e privados. São planejadas, ainda que não estejam escritas na legislação.

A liberdade negativa, portanto, revela-se vazia em dois sentidos. Primeiro, ela só funciona enquanto se ignora os danos que as ações da maioria impõem a minorias vulneráveis. Segundo, ela se apoia em uma noção perversa de maioria: aquilo que se apresenta como uma resistência à tirania estatal é, na verdade, a imposição do desejo da maioria branca e suburbana sobre o restante da sociedade.

A ironia é brutal: enquanto os conservadores denunciam a liberdade positiva como forma de tirania, a liberdade que defendem opera exatamente nos mesmos moldes. A liberdade de se afastar de bairros racialmente integrados, a liberdade de encarcerar em massa populações negras com base em medos suburbanos, tudo isso é uma forma de liberdade majoritária – imposta, organizada, coletiva – e não a liberdade negativa pura que professam defender.

O leitor atento precisa, portanto, compreender que as fronteiras entre liberdade negativa e positiva não são tão claras quanto afirmam os seus defensores. Não há liberdade que não esteja imbricada em contextos sociais, econômicos e raciais. Toda liberdade é, em alguma medida, uma escolha política: de quem será livre, em que medida, e a que custo para os outros.

Como o Conservadorismo Molda as Cidades e Impacta as Desigualdades Urbanas

A questão racial é central para compreender essa dinâmica. Pesquisas mostram que a percepção de ameaça ao status racial por parte dos brancos influencia a oposição a programas de bem-estar social, evidenciando que o racismo ressurge e se molda às novas configurações políticas, especialmente desde a era Obama. O uso do poder estatal para intervir em cidades majoritariamente negras ou pobres, como no caso de Detroit e Flint, ilustra como o controle fiscal e político pode aprofundar a exclusão social, restringindo a capacidade dessas comunidades de influenciar decisões sobre educação, saúde e infraestrutura.

Casos emblemáticos como a crise da água em Flint evidenciam que, embora haja consequências legais para os responsáveis, a responsabilização política muitas vezes não ocorre. Governadores e autoridades que implementam medidas impopulares ou prejudiciais podem ser reeleitos, reforçando a falta de mecanismos efetivos de prestação de contas. Além disso, a apropriação de terras urbanas para grandes projetos privados, muitas vezes apoiados por políticos conservadores, revela um alinhamento entre o poder econômico e político que dificulta a luta por justiça social.

No campo educacional, a intervenção do estado em escolas com baixo desempenho tem sido caracterizada por falhas acadêmicas e má gestão financeira, reforçando a desigualdade no acesso a uma educação de qualidade. O modelo de mercado aplicado à educação pública tende a favorecer políticas que desconsideram as reais necessidades das comunidades, promovendo segregação e privação de direitos.

Importante destacar que o fenômeno da exclusão urbana não se limita à política formal. A estigmatização territorial, manifestada pela associação de determinados bairros a problemas raciais e socioeconômicos, reforça mecanismos de segregação e desinvestimento. O abandono de terrenos e propriedades, resultado de políticas de austeridade espacial e desindustrialização, cria um cenário onde o mercado imobiliário e a legislação de inquilinato frequentemente prejudicam os moradores mais pobres, levando a processos de despejo e precarização habitacional.

Além do que foi exposto, é fundamental compreender que a luta por cidades mais justas envolve não apenas resistir às medidas conservadoras, mas também promover formas alternativas de governança que valorizem a participação comunitária e os direitos humanos. A política urbana não pode ser vista apenas como uma disputa entre forças ideológicas, mas como um campo onde se definem os rumos da democracia, da igualdade racial e da justiça social. A interdependência entre raça, economia e espaço urbano exige uma análise crítica que transcenda o imediato para pensar estratégias de transformação a longo prazo, considerando os legados históricos e as estruturas de poder que moldam as cidades.