O Sistema Judicial e a Luta pelo Controle da Política Americana

O sistema judicial dos Estados Unidos, com seu poder centralizado no Supremo Tribunal, tornou-se um dos maiores campos de batalha para a política e o controle das instituições no país. Uma reflexão crítica sobre o papel deste tribunal revela não apenas sua influência, mas sua capacidade de reconfigurar o destino político e social de toda a nação. Em sua famosa memória de 1971, Lewis Powell, advogado e futuro juiz da Suprema Corte, apontou que o sistema judicial estava sendo cada vez mais usado por grupos “liberais” e “radicais” como a ACLU e outros defensores de causas ambientais e dos consumidores para desafiar o poder das grandes corporações e das elites econômicas.

As críticas de Powell, no entanto, não se limitavam a apontar a concentração de poder na Suprema Corte. Ele também observava que organizações mais "liberais", como sindicatos, grupos de direitos civis e até a ACLU, haviam se tornado especialistas em explorar o sistema judicial para promover suas agendas políticas. Powell acreditava que a falta de uma resposta organizada e estratégica por parte dos setores empresariais e conservadores tinha permitido a essas entidades transformar o sistema judicial em um meio eficaz para alcançar mudanças legislativas e sociais. O resultado disso era uma crescente intervenção judicial que moldava, de forma fundamental, as leis e as políticas públicas, muitas vezes em detrimento dos interesses econômicos e das corporações.

O uso da judicialização como ferramenta para transformação política não se limitou à década de 1970. Durante as décadas seguintes, esse processo de judicialização da política continuou a crescer, especialmente com o envolvimento de bilionários conservadores e suas fundações. Personalidades como os Kochs, Scaife e Coors financiaram campanhas para transformar o sistema judicial a fim de beneficiar o setor empresarial e enfraquecer a oposição política de esquerda.

A virada na política americana começou a ser mais evidente quando, em 2016, uma pequena parcela da população elegível para votar decidiu as eleições presidenciais. Apenas 6% dos americanos elegíveis para votar escolheram Donald Trump como o candidato do Partido Republicano, enquanto Hillary Clinton obteve 8%. No entanto, Trump foi eleito presidente com o apoio de apenas 26% dos eleitores elegíveis, uma prova de como a manipulação das regras eleitorais e a supressão de eleitores podem afetar os resultados. A tática central para garantir esse poder, como apontado por Powell e outros estrategistas, tornou-se o controle do voto.

Além disso, campanhas de desinformação massiva têm sido usadas de forma estratégica para moldar a percepção pública e desinformar os eleitores, particularmente sobre questões raciais, imigração e políticas de bem-estar social. A tática de manipulação do voto e de criação de divisões raciais, com ênfase na imigração e em estigmas raciais, tem sido central na estratégia republicana de manter o poder político, especialmente com a crescente polarização das últimas décadas.

É necessário entender que, além do que é evidenciado na manipulação direta das eleições e no controle judicial, há um fenômeno subjacente mais profundo: a falência de muitas promessas de prosperidade econômica feitas pelas elites. Políticas econômicas como a Reaganomics falharam em manter uma classe média estável, e a resposta a essa falência foi a adoção de estratégias como a supressão de eleitores e o uso do sistema judicial para remodelar as leis de maneira a preservar o status quo. No lugar de propostas de melhorias sociais, infraestrutura ou um sistema de saúde mais justo, as campanhas políticas passaram a focar exclusivamente em temas como segurança e identidade nacional, muitas vezes alimentando medos raciais e culturais.

A manipulação do voto e a infiltração do sistema judicial são duas faces da mesma moeda no que diz respeito à construção de uma nova ordem política nos Estados Unidos. A proteção das liberdades civis e a equidade no processo eleitoral continuam sendo desafios permanentes. A questão central, no entanto, não é apenas o controle dos votos, mas a forma como o sistema como um todo – judicial, eleitoral e legislativo – se inter-relaciona para preservar ou transformar a estrutura de poder existente.

Como o Voto é Diluído: Gerrymandering e o Dinheiro na Política Americana

O gerrymandering, ou manipulação das fronteiras dos distritos eleitorais, tem sido uma ferramenta poderosa utilizada pelos partidos para garantir uma vantagem eleitoral desproporcional. Ao redesenhar os mapas eleitorais de forma estratégica, um partido pode, mesmo perdendo o voto popular em um estado, garantir a maioria dos assentos no legislativo. Um exemplo claro disso ocorreu em 2012, em Wisconsin, onde os republicanos, apesar de perderem o voto popular para a Assembleia Estadual por 47% a 53%, conseguiram garantir 60 cadeiras das 99 disponíveis, um fenômeno que distorce completamente a representatividade política. A prática tem sido comum ao longo da história dos Estados Unidos, com ambos os principais partidos, republicanos e democratas, utilizando-se dela sempre que tiveram a oportunidade.

A influência do dinheiro na política é outro fator que diminui a eficácia do voto, criando um sistema no qual os interesses financeiros e corporativos desempenham um papel desproporcional nas decisões políticas. Desde a decisão do caso Citizens United em 2010, que abriu as portas para contribuições ilimitadas de empresas e bilionários nas campanhas eleitorais, a política americana tem sido dominada por uma pequena elite que manipula o processo democrático em benefício próprio. Isso tem resultados devastadores para o eleitor comum, cuja voz se perde em meio a uma avalanche de dinheiro e publicidade direcionada. Exemplos de bilionários como Rupert Murdoch, que utiliza sua rede de mídia para promover interesses empresariais, ou os magnatas do petróleo e do gás que financiam campanhas políticas, revelam um cenário onde a política se torna um jogo para poucos.

Embora a maioria dos eleitores saiba da existência do gerrymandering e da influência do dinheiro nas eleições, a profundidade e o impacto dessas práticas não são amplamente debatidos no cenário político mainstream. Em muitos casos, a desinformação e a falta de conhecimento sobre como o sistema funciona, combinado com a sensação de impotência, fazem com que muitos eleitores se abstenham de votar ou simplesmente aceitem um sistema falho como algo imutável.

Além disso, é importante reconhecer que a manipulação dos resultados eleitorais através do gerrymandering e a influência do dinheiro na política não são problemas exclusivos dos Estados Unidos. Em outros países, como na Austrália, Irlanda e Canadá, essas questões também têm sido debatidas, e, em muitos casos, implementaram-se reformas para mitigar os efeitos negativos dessas práticas. O exemplo de países com sistemas eleitorais mais justos e transparentes pode servir como um modelo a ser seguido, oferecendo uma oportunidade para que os Estados Unidos reconsiderem e reformulem suas abordagens eleitorais.

É fundamental que os cidadãos estejam cientes de como o gerrymandering e o dinheiro influenciam suas vidas políticas, não apenas no dia da eleição, mas no longo prazo, quando as políticas adotadas pelos eleitos moldam o futuro de toda a sociedade. A compreensão dessas questões é essencial para qualquer tentativa de reforma política, seja ela local, estadual ou nacional. O combate a essas práticas exige uma mobilização ampla, incluindo ações legislativas, maior transparência nos processos eleitorais e uma educação cívica mais eficaz para que os eleitores entendam o verdadeiro poder que têm em suas mãos.

Como as Leis de Identificação de Eleitor Afetam as Minorias e os Pobres nos Estados Unidos

Nos Estados Unidos, a exigência de identificação com foto para votar tem sido uma ferramenta crucial usada para restringir o acesso ao voto, particularmente entre grupos mais vulneráveis, como as minorias e as pessoas de baixa renda. A imposição dessa exigência tem um impacto desproporcional sobre a participação eleitoral de negros, hispânicos, asiático-americanos, estudantes universitários, idosos e trabalhadores com baixo salário. Esses grupos, frequentemente, não possuem documentos de identificação com foto, como carteiras de motorista, devido à falta de recursos ou ao fato de viverem em áreas urbanas onde o transporte público é mais comum do que a posse de um carro.

Pesquisas indicam que a probabilidade de votar para eleitores negros em estados que exigem identificação com foto é, em média, 5,7% menor do que em estados que não impõem essa exigência. No caso dos asiático-americanos, esse número sobe para cerca de 8,5%. A razão para essa queda não está relacionada à cidadania ou ao desejo de votar, mas sim à ausência de documentos exigidos pelas novas leis estaduais. Para muitos negros e asiático-americanos, essa falta de acesso à documentação necessária para votar é uma barreira significativa.

Entre os brancos, o efeito da exigência de ID com foto afeta especialmente os estudantes universitários, os trabalhadores pobres e os aposentados. Estes grupos enfrentam desafios adicionais, como a falta de uma carteira de motorista, ou simplesmente a inexistência de IDs com as características exigidas pelas leis estaduais, como no caso de Wisconsin, onde os estudantes não podem votar com suas carteiras de identidade estudantis, por não atenderem aos requisitos de validade, como data de validade ou endereço atualizado.

Essas leis não surgiram por acaso. O movimento para restringir o acesso ao voto tem raízes profundas em um lobby político e financeiro que busca reduzir a base eleitoral que tende a apoiar partidos de oposição. O American Legislative Exchange Council (ALEC), uma organização que reúne legisladores republicanos e lobistas, tem sido um centro de formulação de legislações para dificultar o voto de minorias. Muitas dessas leis são baseadas em modelos redigidos por lobistas e, muitas vezes, são apresentadas aos legisladores republicanos para adoção sem alterações significativas.

Esse movimento ganhou força com figuras como Kris Kobach, um advogado e político que se especializou na defesa de leis rigorosas de identificação de eleitores e em ações de purga eleitoral. Kobach, com o apoio de recursos financeiros substanciais, alimentou o pânico sobre fraudes eleitorais cometidas por imigrantes ilegais, uma preocupação que, na realidade, nunca foi substanciada por evidências concretas. Em sua carreira, ele promoveu projetos de lei que aumentaram as dificuldades para o voto de imigrantes e minorias, muitas vezes alegando uma fraude eleitoral generalizada, embora as evidências de tais fraudes sejam praticamente inexistentes.

Um estudo realizado pelo ACLU contra Kobach demonstrou que não há nenhuma base real para suas alegações sobre fraudes eleitorais envolvendo imigrantes ilegais. Quando Kobach foi processado por tentar implementar uma lei rigorosa de identificação no estado do Kansas, ele falhou em apresentar provas concretas de fraude e acabou perdendo o caso. Apesar disso, ele continuou a advogar por purgas eleitorais e a implementação de políticas que restringem o direito ao voto, promovendo o uso de sistemas como o Interstate Crosscheck, que busca "purificar" os registros eleitorais, mas que, na prática, resulta na exclusão de milhões de eleitores.