É justificável separar famílias por delitos menores ou suposições duvidosas?

A política de tolerância zero da administração Trump, que culminou na separação de mais de duas mil famílias migrantes na fronteira entre os Estados Unidos e o México durante a primavera de 2018, provocou uma onda de indignação pública, repercussão política e reações judiciais. Embora o decreto executivo de 20 de junho daquele ano tenha revogado oficialmente essa prática, e a ordem subsequente do juiz federal Dana M. Sabraw tenha exigido a reunificação das famílias separadas, o desmantelamento efetivo dessa política revelou-se muito mais complexo e nebuloso.

A invocação de “bem-estar infantil” como pretexto para a continuidade das separações foi um dos aspectos mais criticados. Segundo a advogada Lisa Koop, do National Immigrant Justice Center, diferentemente de administrações anteriores, que atuavam com base em preocupações legítimas de segurança infantil, o que se via agora era de natureza “inteiramente diferente”. As separações, argumentava ela, eram gratuitas, punitivas e marcadas por uma lógica de exclusão.

A análise dos casos conduzida pela American Civil Liberties Union (ACLU) revelou que, mesmo após o fim formal da política, ao menos 911 crianças foram separadas de seus pais, das quais cerca de 20% tinham menos de cinco anos. A maioria das separações (74%) foi atribuída à suposta ficha criminal dos pais ou a alegações de vínculos com gangues. Contudo, muitos desses registros vinham de fontes estrangeiras não verificadas ou se referiam a delitos ínfimos, como multas de trânsito, posse de pequena quantidade de maconha ou infrações ocorridas décadas antes.

Casos emblemáticos demonstram o caráter muitas vezes absurdo e desproporcional dessas decisões. Uma menina de um ano foi separada do pai por ter dormido com a fralda molhada. Uma criança desnutrida foi retirada do pai, mesmo após ele explicar que fugira da pobreza extrema. Um pai com deficiência na fala perdeu a guarda do filho por não conseguir responder aos agentes de imigração. Uma mulher salvadorenha foi afastada do filho de três anos por acusação de vínculo com gangues — acusação revertida apenas meses depois, com a apresentação de documentos que comprovavam que ela era, na realidade, vítima de violência de gangue.

A interpretação flexível dos critérios de saúde também contribuiu para separações absurdas: uma menina foi enviada a um abrigo para menores não acompanhados em Nova York enquanto sua mãe se recuperava de uma cirurgia na perna na Califórnia. Um pai hondurenho, cuja esposa morrera de AIDS, teve as filhas retiradas após admitir ser HIV positivo.

É crucial compreender que o padrão legal dos Estados Unidos para a retirada da guarda de filhos de cidadãos americanos é consideravelmente mais rígido. Infrações menores ou acusações infundadas não seriam, em contexto doméstico, suficientes para tal medida. O que se observa, portanto, é uma disparidade jurídica profundamente preocupante, aplicando-se critérios duplos a populações migrantes vulneráveis.

Importa ainda reconhecer que, ao justificar separações com base em alegações não verificadas de filiação criminosa ou ameaças à saúde, o Estado americano criou um mecanismo que inverte a presunção de inocência. Migrantes passaram a ser culpabilizados preventivamente, muitas vezes sem possibilidade real de contestação, colocando-os em uma posição de absoluta vulnerabilidade frente ao aparato burocrático e legal.

A utilização seletiva de critérios de proteção infantil para justificar separações deve ser lida como parte de uma estratégia mais ampla de dissuasão migratória, na qual a dor da separação se torna instrumento de política pública. Esse processo, embora disfarçado de tecnicismo legal, é profundamente ideológico e excludente. A marca que ele deixa — tanto nas crianças quanto nos pais — será de difícil reparação, perpetuando traumas e feridas que atravessam fronteiras e gerações.

Como os EUA cruzaram uma linha vermelha na política migratória infantil?

A política de separação familiar implementada pelo governo Trump, sob a justificativa de uma abordagem de "tolerância zero", provocou uma onda de repúdio global sem precedentes. Enquanto outras medidas restritivas de imigração – como o veto de entrada a cidadãos de países muçulmanos, a proposta de construção de um muro na fronteira sul e a redução drástica nas admissões de refugiados – já haviam gerado protestos, a separação sistemática de crianças migrantes de seus pais estabeleceu um novo patamar de indignação internacional.

Líderes políticos e religiosos de diferentes partes do mundo expressaram publicamente seu repúdio. Theresa May, então primeira-ministra do Reino Unido, chamou a prática de “profundamente perturbadora”; Justin Trudeau, primeiro-ministro do Canadá, declarou que o que acontecia nos Estados Unidos era “errado”. O aiatolá Ali Khamenei, do Irã, qualificou a separação de famílias como um “crime”, enquanto o Papa Francisco afirmou que separar crianças de seus pais é uma violação da lei natural.

Entidades das Nações Unidas exerceram um papel central na denúncia dessa política. Representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR) afirmaram que a prática constituía uma violação séria dos direitos da criança e um ato arbitrário de interferência na vida familiar. O princípio do “melhor interesse da criança” – pilar de tratados internacionais – foi sistematicamente ignorado, sendo sobreposto por objetivos administrativos de controle migratório.

Imigração e Exclusão: A Formação de uma Identidade Nacional através de Restrição

Nos Estados Unidos, a imigração sempre foi um tema controverso, refletindo tanto o desejo de crescimento e diversidade quanto a necessidade de preservação de uma identidade nacional. Desde os primeiros momentos coloniais, houve uma tensão constante entre a necessidade de trabalhadores para a expansão econômica e as preocupações com a homogeneidade cultural e étnica. Embora inicialmente os colonos tenham visto os imigrantes como recursos indispensáveis para o desenvolvimento das colônias, com o tempo surgiram vozes contrárias, temerosas de que o influxo de pessoas de culturas diferentes pudesse enfraquecer a coesão e a identidade americana.

Durante o século XIX, a imigração se tornou um tema central de debate político. Grupos como o Know-Nothing, uma facção xenófoba e anti-católica, se opuseram fortemente à chegada de imigrantes irlandeses, acusando-os de serem "incivilizados" e de representarem uma ameaça à moral e à ordem americana. Essa mentalidade resultou em leis e movimentos políticos que buscavam restringir a entrada de imigrantes, como o caso do Chinese Exclusion Act de 1882, que não apenas impôs uma moratória de dez anos à imigração chinesa, mas também proibiu os imigrantes chineses de se naturalizarem e de retornar aos EUA caso saíssem do país.

No entanto, à medida que os imigrantes se agrupavam em bairros étnicos e mantinham suas línguas e costumes, uma nova onda de nativismo se instalou. A crescente polarização sobre a imigração levou à formação de movimentos que exigiam uma maior regulamentação e controle sobre quem poderia entrar no país. A Immigration Restriction League, fundada no início do século XX, propôs a implementação de testes de alfabetização como um critério para selecionar os imigrantes, reforçando a ideia de que apenas aqueles que possuíssem determinadas qualificações seriam bem-vindos. Esses sentimentos culminaram na aprovação de leis como o Immigration Act de 1917, que ampliou a exclusão de imigrantes de regiões específicas, como a Ásia-Pacífico, e impôs requisitos ainda mais rigorosos para a entrada no país.

Ao longo do tempo, a questão da imigração tornou-se um campo de intensos debates. No início do século XX, após a Primeira Guerra Mundial, o crescimento do nacionalismo levou a uma intensificação do ressentimento contra os estrangeiros, especialmente os de origem não europeia. A ideia de um "melting pot" começou a ser contestada, e as políticas de imigração se tornaram mais restritivas, com um foco crescente em assimilação cultural. Figuras proeminentes, como o ex-presidente Theodore Roosevelt, declararam que a lealdade à nação era um requisito imprescindível, rejeitando qualquer identidade dividida entre americanos "puros" e imigrantes.

Em última análise, a imigração nos Estados Unidos é um reflexo das tensões entre o desejo de acolher o novo e o medo de perder a identidade nacional. À medida que as fronteiras se estreitaram e as leis se tornaram mais rígidas, os imigrantes continuaram a ser uma parte vital da sociedade americana, embora muitas vezes tratados com desconfiança e hostilidade. A história da imigração é, portanto, uma história de exclusão e inclusão, de resistência e adaptação, e de uma busca contínua por um equilíbrio entre diversidade e unidade.