É o Voto um Direito? Deveria Ser?

A luta pelo direito ao voto nos Estados Unidos, especialmente nas últimas décadas, revela a complexidade e os interesses conflitantes que envolvem o sistema eleitoral. As tentativas de restringir o acesso ao voto não são novas. Historicamente, o Partido Republicano foi um dos protagonistas na implementação de estratégias destinadas a dificultar o voto, especialmente para as comunidades de cor. Desde a década de 1960, com William Rehnquist liderando a chamada Operação Águia de Fogo, até as políticas de purgação de eleitores dos dias de hoje, a restrição ao voto tem sido uma ferramenta para manter a hegemonia de determinados grupos econômicos e políticos. Rehnquist, por exemplo, foi um ativo defensor da imposição de obstáculos ao voto, questionando eleitores sobre sua residência e habilidades linguísticas, ações que, na época, visavam minar a participação de eleitores negros e hispânicos.

Se, por um lado, o direito ao voto foi formalmente expandido através de emendas constitucionais como a 13ª, 19ª e 26ª, que visam garantir que a cidadania não seja negada em função da raça, sexo ou idade, por outro, a Constituição dos Estados Unidos não assegura explicitamente o direito de qualquer cidadão votar. A questão da titularidade do voto foi debatida intensamente na Corte Suprema, especialmente no caso Bush v. Gore, de 2000, que decidiu que os cidadãos não têm um direito constitucional federal ao voto presidencial, dado que, na realidade, os votos são direcionados a membros do Colégio Eleitoral. Isso levanta a pergunta crucial: até que ponto os cidadãos dos Estados Unidos realmente possuem o direito ao voto? E ainda mais relevante: esse direito deveria ser considerado um direito fundamental para todos os cidadãos?

A proposta de uma emenda constitucional que garantisse um direito ao voto irrestrito poderia transformar o sistema eleitoral de maneira radical. Em vez de ser o eleitor o responsável por provar sua elegibilidade, o governo teria que demonstrar, por meio de um processo devido, que o cidadão não tem direito ao voto. Isso implicaria, por exemplo, que as práticas de purgação de eleitores, como a que ocorreu em Operation Eagle Eye, seriam ilegais. Estados que buscam dificultar o registro ou a votação por meios como a exigência de documentos de identificação seriam forçados a garantir que tais práticas não impedissem cidadãos aptos a votar de exercerem esse direito.

Para entender profundamente essas questões, é essencial reconhecer que a ausência de um direito constitucional ao voto nos Estados Unidos não é apenas uma falha histórica, mas também uma barreira para a realização plena da democracia. Países que asseguram um direito explícito de voto em suas constituições, como a maioria dos países ao redor do mundo, oferecem um modelo de cidadania mais inclusivo e garantido. A dúvida que persiste é se a democracia norte-americana será capaz de amadurecer para reconhecer o voto como um direito fundamental e universal de todos os seus cidadãos.

Como o Estado e o Senado nos EUA Refletem a Manipulação Política: Uma Análise do Processo de Admissão de Novos Estados

Em tempos mais recentes, muitos argumentam que os democratas devem adotar uma abordagem semelhante. O número de estados com populações pequenas — muitos dos quais são predominantemente rurais e politicamente alinhados com os republicanos — oferece uma oportunidade de reconfiguração política. Por exemplo, Califórnia, com seus 40 milhões de habitantes, poderia se dividir em até 10 estados menores, o que resultaria na adição de 18 ou mais senadores, a maioria deles alinhados com o Partido Democrata. O mesmo poderia ocorrer com o Estado de Nova Iorque, que, com seus 20 milhões de habitantes, poderia ser dividido em duas ou até quatro unidades, incluindo uma separação de Nova Iorque e seus subúrbios. Embora tal proposta raramente seja discutida no âmbito do Partido Democrata, ela merece uma consideração mais profunda, já que a atual estrutura de representação no Senado não reflete a realidade demográfica do país.

O status não-estadual de Washington, D.C. e Porto Rico é uma forma sistemática de supressão do voto, uma vez que os cidadãos dessas regiões não têm o direito de eleger senadores e representantes. Isso é particularmente significativo no contexto da luta por direitos civis nos Estados Unidos, onde o direito ao voto tem sido historicamente um tema de tensão e disputa. O processo de admissão de novos estados e a redistribuição do poder legislativo poderiam representar um passo crucial para corrigir essa disparidade e trazer o sistema político americano mais próximo dos ideais democráticos de representatividade.

Além disso, a participação ativa da população nas questões locais é essencial para fomentar a mudança política. Em um país onde o poder do dinheiro nas eleições se tornou um obstáculo significativo para o avanço das reformas, o papel das coalizões locais e da mobilização comunitária é fundamental. Não há dúvida de que a verdadeira mudança política acontece de forma descentralizada, onde os cidadãos se envolvem, se organizam e se esforçam para pressionar por reformas, principalmente em nível local. A frase da campanha de Alexandria Ocasio-Cortez, "Eles têm dinheiro, nós temos pessoas", ilustra claramente que a verdadeira força política reside na mobilização popular. O sistema político dos Estados Unidos, embora baseado em ideias progressistas do século XVIII, precisa ser adaptado para refletir as realidades do século XXI e fortalecer os ideais de uma "união mais perfeita", tal como previsto pelos fundadores da nação.