Como a Supressão Eleitoral Transformou a Política Americana: A Nova Guerra contra o Voto

A aprovação da Lei de Assistência Acessível à Saúde (Affordable Care Act), em 2010, trouxe mudanças significativas no sistema de saúde dos Estados Unidos, mas também acentuou o poder das grandes empresas de seguros e farmacêuticas, além de manter bloqueada a possibilidade de milhões de americanos abaixo de 65 anos acessarem o Medicare. Essa legislação, inicialmente, parecia um avanço, mas na prática, apenas reforçou o sistema econômico que privilegia as grandes corporações em detrimento dos cidadãos comuns.

Em 2015, o cenário político dos Estados Unidos foi abalado com a ascensão de Donald Trump, um magnata imobiliário e estrela de TV. Seu discurso desafiou tanto o Partido Republicano quanto o Democrata, atacando ambos os lados como corruptos e manipuladores. Trump acusou os republicanos de mentirem para os americanos, levando-os a guerras sem sentido por interesses políticos, enquanto os democratas eram vistos como cúmplices de um sistema que ignorava vozes dissidentes, como a de Bernie Sanders, que, mesmo recebendo enorme apoio popular, foi marginalizado pela mídia corporativa.

Trump propôs soluções que, à primeira vista, pareciam atrativas para uma ampla parte da população, como a promessa de um sistema de saúde universal mais barato e eficiente que o Obamacare, bem como a promessa de que os bilionários pagariam mais impostos para financiar os interesses do trabalhador americano. No entanto, logo ficou claro que essas promessas eram vazias, uma estratégia de engajamento para manter sua base de apoio enquanto subia ao poder com o apoio de oligarcas de diferentes partes do mundo.

Nos anos 90, com a aprovação da Lei Nacional de Registro de Votantes (National Voter Registration Act) de 1993, conhecida também como a Lei do Voto Motorizado, muitos republicanos temiam que essa lei, que exigia que os estados registrassem cidadãos para votar quando solicitavam ou renovavam suas carteiras de motorista, fosse um passo para a desregulamentação do sistema eleitoral e a ampliação do eleitorado. A resistência contra essa medida foi imediata, com muitos republicanos considerando que ela colocaria em risco a integridade das eleições.

Mas foi em 2018, com a decisão da Suprema Corte no caso Husted v. Randolph, que a questão da purgação de eleitores voltou à tona. O juiz Samuel Alito, em sua maioria, permitiu que o secretário de Estado de Ohio continuasse a remover eleitores do cadastro do estado sob alegações de que eles não haviam votado em eleições anteriores. Isso levou a um debate acirrado, onde os juízes dissidentes, como Sonia Sotomayor, acusaram a corte de apoiar práticas discriminatórias que prejudicavam, principalmente, as comunidades de baixa renda e minorias raciais.

No entanto, a narrativa sobre fraude eleitoral que ganhou força nas décadas seguintes, especialmente através de mídias conservadoras, teve um papel crucial. A alegação de que milhões de votos estavam sendo manipulados por imigrantes ilegais ou por eleitores fraudulentos foi disseminada amplamente. Mesmo quando Trump afirmava que milhões de pessoas haviam votado ilegalmente em 2016, a retórica de fraude eleitoral se tornava uma justificativa para legislações cada vez mais restritivas no direito ao voto, com o intuito de deslegitimar a participação de certos grupos sociais, como os mais pobres, as minorias e os jovens.

Esse ambiente culminou em uma verdadeira "guerra contra o voto", com a criação de leis e práticas destinadas a desincentivar, dificultar ou mesmo impedir que os cidadãos mais vulneráveis votassem. A supressão do voto se tornou uma ferramenta central para garantir que os resultados eleitorais beneficiassem as elites e os interesses corporativos, algo que só se intensificou após a eleição de 2016. A eliminação de medidas como a verificação do direito ao voto através de documentos, as restrições à votação antecipada, e as exigências de identificação mais rígidas são apenas alguns exemplos das estratégias implementadas para reduzir a participação dos grupos considerados "indesejáveis" no sistema político.

Em última análise, é fundamental compreender que o sistema eleitoral dos Estados Unidos não é apenas uma estrutura democrática, mas também uma arena de luta política em que os direitos de voto podem ser manipulados e restringidos. A supressão do voto não se limita a uma questão jurídica ou técnica; ela envolve uma batalha constante sobre quem tem o poder de definir os rumos da sociedade e quem tem o direito de influenciar essa definição. Cada avanço ou retrocesso em relação ao direito de votar carrega em si uma profunda mensagem sobre o equilíbrio de poder e os valores democráticos do país.

O Impacto da Supressão de Votos na História e na Política Contemporânea

A supressão de votos é um fenômeno complexo e multifacetado que remonta aos primeiros dias da República Americana. Ao longo dos séculos, as elites políticas e econômicas têm empregado uma série de táticas para restringir o acesso ao voto, particularmente para populações marginalizadas, como mulheres, minorias raciais e indígenas. O voto tem sido uma ferramenta crucial no processo de construção da democracia, mas, paradoxalmente, também tem sido um alvo constante daqueles que desejam manter o poder concentrado nas mãos de poucos.

O conceito de "supressão de votos" envolve qualquer ato deliberado destinado a dificultar ou impedir que certos grupos da sociedade participem no processo eleitoral. Essas ações podem variar desde a imposição de requisitos de identificação rigorosos até a manipulação das leis eleitorais de maneira a marginalizar comunidades inteiras. Tais estratégias frequentemente são fundamentadas em ideias sobre "competência" e "mérito", sugerindo que apenas aqueles que atendem a determinados critérios têm o direito de influenciar o destino do país por meio do voto.

Nos tempos modernos, a supressão de votos tem se tornado uma questão cada vez mais relevante, especialmente em uma era de intensos debates políticos. O caso das leis de votação no estado da Dakota do Norte, por exemplo, demonstrou como as mudanças nas regulamentações eleitorais podem ter um impacto devastador nas comunidades nativas americanas, onde muitos eleitores enfrentam dificuldades para obter documentos de identidade válidos, como exigido pela legislação. Essas leis são apenas uma das muitas formas de garantir que certos grupos, particularmente os mais pobres e com menos acesso a recursos, sejam excluídos do processo eleitoral.

A supressão também se manifesta em formas mais sutis. A manipulação do sistema eleitoral por meio da redivisão de distritos eleitorais (gerrymandering) é uma das maneiras pelas quais o poder político é manipulado para garantir que os grupos dominantes mantenham o controle. O impacto dessas práticas é profundo, pois elas não apenas alteram os resultados das eleições, mas também minam a confiança do público no sistema democrático.

De forma global, o fenômeno da supressão de votos não é restrito aos Estados Unidos, mas se espalha por muitos países, com táticas semelhantes sendo usadas para limitar a participação política. No entanto, o enfrentamento da questão nos Estados Unidos reflete uma história de lutas intensas e significativas por direitos civis, especialmente o direito de votar. A luta das mulheres, como exemplificado por Susan B. Anthony em sua carta de 12 de novembro de 1872, foi crucial para desafiar o status quo. Anthony, que havia sido arrestada por tentar votar, destacou o papel essencial das mulheres na política e criticou a exclusão das mulheres do processo eleitoral como uma violação flagrante dos direitos humanos.

É importante compreender que a supressão de votos não é apenas um obstáculo legal, mas também uma forma de controle social. Ela está intimamente ligada à manipulação da narrativa política, onde as vozes dos marginalizados são apagadas e a política é apresentada como uma prerrogativa apenas de certos grupos. Isso é evidente quando se observa que as comunidades mais afetadas pela supressão de votos são, muitas vezes, as mais desprovidas de recursos econômicos e sociais.

A luta contra a supressão de votos é, portanto, não apenas uma questão de garantir que mais pessoas possam votar, mas também de restaurar a confiança nas instituições democráticas. Quando a participação eleitoral é negada, o que é questionado não é apenas o direito de votar, mas a própria legitimidade do sistema político como um todo.

Para além da compreensão histórica e das implicações políticas imediatas, é crucial que os leitores reconheçam a relação entre supressão de votos e desigualdade social. A política de voto não pode ser dissociada das questões de classe, raça e gênero, pois são essas desigualdades que frequentemente determinam quem tem acesso ao direito de votar e quem é excluído. A supressão de votos não é apenas um ataque ao direito de votar, mas também uma reafirmação das desigualdades estruturais que perpassam a sociedade.

Como o Colégio Eleitoral e a Representação Senado Distortem a Democracia Americana

O maior impacto do Colégio Eleitoral, no entanto, ocorre no Senado. A estrutura do Senado dos Estados Unidos foi desenhada de forma a garantir que todos os estados, independentemente do tamanho de sua população, tivessem o mesmo número de senadores. Isso gerou uma distorção significativa, pois estados como a Califórnia, com uma população de quase 40 milhões de pessoas, possuem apenas dois senadores, enquanto estados com populações muito menores, como Wyoming e Vermont, têm o mesmo número. Este sistema dá um poder desproporcional aos estados menores, permitindo-lhes influenciar decisões políticas em um nível federal, mesmo quando suas populações representam uma fração muito pequena do eleitorado total.

O debate sobre a reforma do Colégio Eleitoral e do Senado não é novo. Em 1934, o Senado quase conseguiu a aprovação de uma emenda constitucional para abolir o Colégio Eleitoral, com a ideia de permitir a eleição direta do presidente pelos cidadãos. Embora esse movimento tenha falhado por pouco, a discussão voltou à tona em 1979, quando o senador Birch Bayh tentou novamente promover uma emenda. No entanto, essa tentativa também não obteve os votos necessários. Desde então, a ideia de abolir o Colégio Eleitoral continua sendo uma preocupação crescente para uma parte considerável da população americana. Pesquisas recentes indicam que até 80% dos americanos acreditam que o sistema do Colégio Eleitoral deve ser abolido.

Esse sistema, que foi pensado inicialmente para equilibrar os interesses dos estados maiores e menores, e para acomodar os estados escravocratas, continua a gerar um cenário político distorcido. Embora a política tenha evoluído e a escravidão tenha sido abolida, as estruturas de poder mantidas pelo Senado e pelo Colégio Eleitoral garantem que as vozes dos estados menores e das elites possam prevalecer sobre os interesses da maioria da população.

Além disso, o sistema de representação também agrava as desigualdades de gênero e raça na política americana. O direito de voto foi um privilégio exclusivo dos homens brancos ricos por grande parte da história do país, e as lutas pela inclusão de mulheres e indígenas no processo eleitoral foram longas e difíceis. No caso das mulheres, a luta pelo sufrágio teve início com figuras como Abigail Adams, que já em 1776 pediu ao seu marido, John Adams, para "lembrar das mulheres". No entanto, apesar de seus esforços, as mulheres só conquistaram o direito de votar com a 19ª Emenda, aprovada em 1920, após décadas de militância.

Esse processo foi apenas uma parte de um movimento mais amplo de luta pelos direitos civis nos Estados Unidos, que também incluiu a luta dos nativos americanos e de outras minorias que foram sistematicamente excluídas da democracia. A exclusão de certos grupos do processo eleitoral foi uma das formas mais profundas de repressão política e social, mas as mudanças legais nem sempre refletiram mudanças na prática. O direito ao voto, mesmo quando garantido, muitas vezes foi severamente restrito por leis discriminatórias e pela segregação, especialmente no sul dos Estados Unidos.

Os desafios que o Colégio Eleitoral impõe à democracia americana ainda são visíveis. Em um sistema que deveria refletir a vontade da maioria da população, a distorção da representação é uma das maiores fontes de frustração política. Isso acontece, em parte, porque, embora a Constituição tenha sido modificada ao longo dos anos para garantir o direito de voto a mais cidadãos, as estruturas institucionais que remontam à época da escravidão continuam a impactar o funcionamento da política federal.

O que muitos não percebem é que a luta por uma verdadeira representação democrática nos Estados Unidos ainda não terminou. A estrutura de poder que favorece os estados menores não apenas distorce o processo eleitoral, mas também cria uma barreira significativa à verdadeira participação política da maioria da população. Além disso, o impacto dessa distorção se estende para as questões sociais e econômicas, já que as políticas que favorecem os estados menores frequentemente não refletem as necessidades ou os desejos das populações mais amplas.

Essa estrutura desequilibrada é um dos principais fatores que alimentam a polarização política nos Estados Unidos, pois muitos cidadãos de estados mais populosos sentem que sua voz é ignorada por um sistema que favorece uma minoria de estados. O sistema de dois senadores por estado e o Colégio Eleitoral distorcem a natureza do governo representativo e criam uma classe política que é, muitas vezes, mais alinhada com os interesses de um número menor de eleitores, ao invés de refletir a diversidade e as necessidades de toda a população.