Regulamento sobre o Procedimento e a Forma de Realização do Exame de Proficiência em Língua Russa, Conhecimento da História da Rússia e dos Fundamentos da Legislação da Federação Russa para Cidadãos Estrangeiros

ACEITO
na reunião do Conselho de Administração
ata nº 11
de “31” de janeiro de 2015.

APROVADO
Por ordem do diretor
da MBOU “Escola Secundária nº 19
com aprofundamento em disciplinas específicas”
de “31” de janeiro de 2015, nº 54/b

Regulamento
sobre o procedimento e a forma de realização do exame de proficiência em língua russa,
conhecimento da história da Rússia e fundamentos da legislação da Federação Russa
MBOU "Escola Secundária nº 19 com aprofundamento em disciplinas específicas"

Este Regulamento estabelece o procedimento para a realização do exame de proficiência em língua russa, conhecimento da história da Rússia e fundamentos da legislação da Federação Russa para cidadãos estrangeiros que entraram na Federação Russa sem a necessidade de visto e que pretendem obter o patente previsto no artigo 13.3 da Lei Federal de 25 de julho de 2002 nº 115-FZ “Sobre a situação legal de cidadãos estrangeiros na Federação Russa” na MBOU “Escola Secundária nº 19 com aprofundamento em disciplinas específicas” e a forma de sua realização.

1. Disposições gerais

1.1. Este procedimento foi desenvolvido de acordo com a Lei Federal de 25 de julho de 2002 nº 115-FZ “Sobre a situação legal de cidadãos estrangeiros na Federação Russa”,

• “Sobre a aprovação da lista das instituições educacionais da Região de Belgorod com direito de realizar o exame de proficiência em língua russa, conhecimento da história da Rússia e fundamentos da legislação da Federação Russa, previsto no item 8 do artigo 15.1 da Lei Federal de 25 de julho de 2002 nº 115-FZ 'Sobre a situação legal de cidadãos estrangeiros na Federação Russa', de 26 de janeiro de 2015 nº 11-pp,

• “Sobre a aprovação do Regulamento sobre o procedimento e a forma de realização do exame de proficiência em língua russa, conhecimento da história da Rússia e fundamentos da legislação da Federação Russa, previsto no item 8 do artigo 15.1 da Lei Federal de 25 de julho de 2002 nº 115-FZ 'Sobre a situação legal de cidadãos estrangeiros na Federação Russa', de 26 de janeiro de 2015 nº 12-pp,

• O Estatuto da instituição educacional municipal orçamentária "Escola Secundária nº 19 com aprofundamento em disciplinas específicas" (doravante – Instituição Educacional).

2. Procedimento de realização do exame
   2.1. O exame é realizado com o objetivo de confirmar a proficiência dos cidadãos estrangeiros (cidadãos ucranianos) na língua russa, o conhecimento da história da Rússia e os fundamentos da legislação da Federação Russa, de acordo com os requisitos para o nível mínimo de conhecimento necessário para a aprovação desse exame, aprovados pelo Ministério da Educação e Ciência da Federação Russa.
   

   2.2. O exame é realizado na instituição educacional municipal orçamentária "Escola Secundária nº 19 com aprofundamento em disciplinas específicas", localizada em: Região de Belgorod, cidade de Stary Oskol, bairro Rudnichny, casa 22 - no local onde o cidadão estrangeiro (cidadão ucraniano) apresentou documentos ao departamento territorial do Serviço Federal de Migração da Região de Belgorod.
   
   2.3. O exame é realizado de forma paga, por escrito, na forma de um teste. O custo dos serviços relacionados à realização do exame é determinado de acordo com a legislação da Federação Russa.
   2.4. O suporte metodológico para a realização do exame e o desenvolvimento das questões do teste, conforme os requisitos para o nível mínimo de conhecimento, é fornecido pela instituição estadual autônoma de educação adicional profissional "Instituto de Desenvolvimento da Educação de Belgorod".
   2.5. A Instituição Educacional aprova:

• Formulário de solicitação para o nome do líder da instituição educacional;

• Formulário do contrato de prestação de serviços;

• Formulário de recibo de pagamento;

• Regras para a realização do exame;

• Cronograma de exames;

• Horário de trabalho dos responsáveis pela inscrição dos cidadãos estrangeiros para o exame, assim como o procedimento para inscrição no exame.
  2.6. Para a realização do exame, a Instituição Educacional cria uma comissão para a realização e recepção do exame.
  

  A composição da comissão para a realização do exame, aprovada por ordem da Instituição Educacional, é formada por professores que fazem parte do corpo docente, com diploma de ensino superior: professores de língua russa e literatura, história, ciências sociais, direito, que prestarão este serviço conforme os termos do contrato celebrado.
  
  A comissão é composta por um presidente e um secretário.
  O presidente da comissão exerce a supervisão geral das atividades da comissão.
  O secretário da comissão recebe as solicitações dos cidadãos estrangeiros, preenche o registro de solicitações recebidas e contratos, e o registro de documentos emitidos.
  2.7. Os membros da comissão para a realização do exame da Instituição Educacional garantem a segurança das informações ao armazenar e usar as questões do teste, mantendo rigoroso sigilo.
  2.8. Para resolver questões controversas que surgem ao avaliar os resultados do exame para cidadãos estrangeiros, a Instituição Educacional cria uma comissão de resolução de conflitos, cujas atividades são regulamentadas pelo Regulamento sobre a comissão de resolução de conflitos em relação aos resultados do exame para cidadãos estrangeiros.
  A composição das comissões de resolução de conflitos é formada por professores do corpo docente com diploma superior nas áreas de "Filologia", "História", "Jurisprudência", representantes dos órgãos de poder público, organizações educacionais, associações públicas e outras.
  Os membros da comissão de resolução de conflitos não podem ser membros da comissão para a realização do exame.

3. Formas de realização do exame
   3.1. O cronograma e a duração do exame são definidos pela Instituição Educacional.
   Para cidadãos estrangeiros (cidadãos ucranianos), de acordo com o cronograma, o exame na instituição educacional é realizado uma vez por semana, à tarde (após as aulas).
   A duração total do teste nas três áreas é de no máximo 90 minutos (1,5 horas).
   3.2. A Instituição Educacional publica informações sobre as datas de realização do exame e exemplos de questões do exame em seu quadro de informações e site oficial na rede de telecomunicações da Internet.
   3.3. Antes de realizar o exame, a Instituição Educacional oferece ao cidadão estrangeiro a oportunidade de:

• familiarizar-se com o procedimento e a forma de realização do exame;

• obter uma consulta sobre questões relacionadas à realização do exame.
  3.4. A participação no exame de cidadãos estrangeiros (cidadãos ucranianos) é feita mediante inscrição prévia obrigatória. A inscrição prévia é realizada na Instituição Educacional nas segundas-feiras à tarde, das 17h00 às 18h00.
  3.5. Para realizar o exame, os cidadãos estrangeiros (cidadãos ucranianos) devem apresentar à Instituição Educacional uma solicitação no formulário estabelecido. Após isso, o secretário da comissão informa o candidato sobre a data e o local do exame.
  O candidato assina o contrato de prestação de serviços em duas vias (uma fica com o candidato, a outra fica na Instituição Educacional), recebe do secretário da comissão o recibo de pagamento do serviço.
  Na data marcada, o candidato comparece à Instituição Educacional para realizar o exame com os seguintes documentos:
  a) recibo de pagamento do serviço;
  b) contrato de prestação de serviços.
  3.6. No dia da realização do exame, antes de seu início, um membro da comissão para a realização do exame instrui o cidadão estrangeiro e o informa sobre o procedimento e a forma do exame, a duração do exame, o horário e o local para consulta dos resultados do exame.
  3.7. A Instituição Educacional disponibiliza uma sala para a realização do exame. Cada participante do exame tem um local de trabalho separado.
  Para os participantes do exame com deficiência, o local do exame é adaptado de acordo com as características de seu desenvolvimento psicofísico, capacidades individuais e estado de saúde.
  

  3.8. O examinado, sob a forma de teste, realiza o exame nas três disciplinas (língua russa, história da Rússia e fundamentos da legislação da Federação Russa), e um membro da comissão (professor) de sua área verifica o trabalho do examinado. O resultado do exame é registrado na ata, que é assinada por todos os membros da comissão.
  
  3.9. Ao cidadão estrangeiro (cidadão ucraniano) que for aprovado no exame, será emitido, no dia da realização do exame, um documento confirmando a aprovação no exame de proficiência em língua russa, conhecimento da história da Rússia e fundamentos da legislação da Federação Russa, cujo formato é aprovado pelo Ministério da Educação e Ciência da Federação Russa.
  3.10. Caso o cidadão estrangeiro não seja aprovado, ele poderá enviar uma nova solicitação e será informado sobre os prazos para a reaplicação do exame. Neste caso, também será necessário pagar pelo serviço novamente.
  3.11. Todos os materiais do exame são armazenados na Instituição Educacional por um ano a partir da data da realização do exame.