Como os Ativistas Conservadores, Grandes Empresas e Donos Ricos Remodelaram os Estados Americanos e a Nação

O fenômeno da captura do estado é um processo silencioso, mas poderoso, no qual interesses privados, muitas vezes representados por grandes corporações, ativistas políticos e doadores ricos, moldam as políticas públicas e influenciam as decisões do governo para servir a seus próprios interesses. Esse processo tem sido uma característica crescente nos Estados Unidos, onde, ao longo das últimas décadas, uma rede de organizações conservadoras e pró-empresariais tem exercido uma influência significativa sobre os estados e, consequentemente, sobre a nação como um todo.

Este apoio se traduz em um fluxo constante de propostas legislativas que visam reduzir a regulamentação ambiental, privatizar serviços públicos e reverter políticas progressistas. As propostas de ALEC, que abrangem uma vasta gama de temas, desde reformas no sistema de saúde até alterações nas regras eleitorais, se espalham rapidamente pelos estados, transformando-se em leis que alteram o tecido social e econômico de uma maneira que favorece, na maioria das vezes, os interesses do setor privado em detrimento da maioria da população. O caso de Whisnant, que liderou reformas inspiradas por ALEC em Oregon, é apenas um exemplo entre muitos que ilustram como esses grupos ajudam a impulsionar uma agenda de capturação do estado em nível local e nacional.

Outro aspecto importante desse fenômeno é a maneira como os interesses empresariais estão diretamente envolvidos na elaboração de políticas públicas. Grandes corporações não se limitam a apoiar campanhas políticas, mas também se tornam parte integrante do processo legislativo, criando uma rede de influências que facilita a aprovação de leis favoráveis aos seus interesses financeiros. Empresas de diferentes setores, desde energia até telecomunicações, têm sido capazes de moldar a legislação em estados-chave de maneira que maximize seus lucros e minimize a regulamentação que poderia prejudicar seus negócios.

É preciso também entender como a concentração de poder nas mãos de poucos, por meio dessas organizações e doações de grandes empresários, pode enfraquecer a democracia. Quando um número restrito de indivíduos ou corporações possui o controle sobre a formulação das leis, o sistema democrático se vê comprometido. A captura do estado não é apenas uma questão de influência política, mas uma verdadeira distorção do processo democrático, onde a voz do povo é silenciada em favor de uma elite econômica.

Além disso, a captura do estado tem um impacto direto sobre a política pública e as prioridades governamentais. Quando grandes empresas e grupos conservadores conseguem moldar as políticas, o foco das ações do governo muitas vezes se desloca das necessidades da maioria da população para as demandas de interesses corporativos específicos. Isso leva, frequentemente, à implementação de políticas que resultam em desigualdade econômica, enfraquecimento da infraestrutura pública e aumento da desigualdade social.

É essencial entender que a captura do estado não é uma prática isolada de um ou outro estado, mas uma estratégia coordenada que se estende por diversas regiões dos Estados Unidos. As alianças entre empresas, doadores ricos e ativistas conservadores são amplamente organizadas e operam de maneira eficaz, usando organizações como ALEC para promover um conjunto de políticas que mudam a dinâmica de poder nos estados e, por consequência, no país.

O impacto da captura do estado vai além da esfera política. Ela afeta diretamente a vida cotidiana dos cidadãos, uma vez que a política pública adotada pode afetar desde o acesso à educação e saúde até os direitos trabalhistas e a qualidade do meio ambiente. A desigualdade social e econômica que resulta desse processo é profunda, pois privilegia uma minoria rica e poderosa em detrimento da maioria da população, que fica à mercê de políticas públicas que não atendem às suas necessidades.

No entanto, não se pode negligenciar o impacto da mobilização contra essas práticas. A resistência a essas redes de captura pode vir de movimentos progressistas, organizações da sociedade civil e até mesmo de outros legisladores que buscam desafiar as políticas impopulares ou que favorecem uma elite. A construção de uma oposição efetiva, embora difícil, é possível e se faz necessária para restaurar o equilíbrio nas relações entre o governo e a sociedade.

Como a ALEC se Transformou: A Evolução da Agenda e Financiamento nos Anos 80

Nos anos 1980, a ALEC (American Legislative Exchange Council) passou por uma profunda reestruturação que alterou significativamente sua trajetória e enfoque. Sob a liderança de Sam Brunelli, a organização experimentou novas formas institucionais que seriam cruciais para os anos seguintes. Inspirado pela estrutura da Força-Tarefa sobre o Federalismo do presidente Ronald Reagan, na qual muitos membros da ALEC estavam envolvidos, Brunelli implementou internamente “task forces” — grupos de trabalho especializados em questões políticas específicas, que reuniam legisladores, empresas privadas, ativistas e funcionários da ALEC. Essas estruturas, que antes eram esporádicas e desorganizadas, foram sistematizadas por Brunelli para dar foco a áreas como justiça civil, reformas no sistema de saúde e políticas de telecomunicações, como privatização e desregulamentação. A importância dessas task forces foi crucial para transformar a ALEC em uma ferramenta eficaz de lobby e influência legislativa nos anos seguintes.

Outro aspecto importante dessa transformação foi a relação crescente entre a ALEC e a administração de Ronald Reagan. Com muitos líderes conservadores da ALEC agora ocupando cargos de destaque no governo, a organização desenvolveu laços estreitos com a Casa Branca. A ALEC não só organizava briefings anuais com representantes da administração, como também se tornou um parceiro estratégico para promover as políticas conservadoras a nível estadual. Reagan, em suas declarações, enfatizava que ALEC e a Casa Branca estavam engajados em uma “causa comum”, defendendo uma agenda de livre mercado e reformas conservadoras, como a redução do papel do governo e o fortalecimento do setor privado. Essa colaboração estreita entre a ALEC e o governo federal deu à organização um respaldo significativo, ampliando sua influência entre legisladores estaduais e reforçando sua capacidade de moldar políticas públicas de forma alinhada com os interesses empresariais.

Essas transformações ajudaram a consolidar a ALEC como uma organização que, ao contrário de muitas outras, operava de forma estratégica fora do ciclo eleitoral, focando na criação e disseminação de propostas legislativas entre os legisladores eleitos. O principal apelo da ALEC para esses legisladores era o suporte prático que oferecia, como pesquisas legislativas e networking, além de uma plataforma para demonstrar seu alinhamento com o livre mercado e as políticas conservadoras. O resultado foi que, ao longo das décadas seguintes, a ALEC se tornou uma das principais influências nas políticas estaduais nos Estados Unidos, marcando uma transição de um movimento puramente conservador para uma poderosa ferramenta corporativa de lobby.

A Estratégia Conservadora: A Luta Contra os Sindicatos Públicos e a Reforma do Setor Público nos EUA

No cenário político atual dos Estados Unidos, especialmente em estados como Iowa, o impacto da reforma do setor público e o enfraquecimento dos direitos dos sindicatos de servidores públicos estão entre as questões mais debatidas. O impulso para essas reformas não é apenas local, mas parte de um movimento coordenado, com elementos significativos de influências externas, como o American Legislative Exchange Council (ALEC) e grupos como o Americans for Prosperity (AFP). A questão não se resume a uma simples desaceleração de direitos trabalhistas, mas é uma verdadeira manobra política de longo prazo para moldar a distribuição de recursos e o poder político no país.

Em Iowa, por exemplo, a reforma do direito de negociação coletiva foi um dos pontos centrais da agenda legislativa, com a redução da capacidade dos sindicatos públicos de influenciar a legislação. Isso ocorreu apesar da falta de apoio popular a tais medidas. Dados de pesquisa de 2011 indicam que apenas cerca de 40% dos eleitores de Iowa apoiavam a limitação dos direitos de negociação coletiva dos trabalhadores públicos. Mesmo com esse apoio minoritário, a proposta avançou rapidamente, em grande parte devido à coordenação de interesses de grupos conservadores influentes como ALEC e o próprio governo estadual.

ALEC, uma organização com uma rede robusta de legisladores e empresários, promoveu a modelagem de propostas de lei que visam enfraquecer os sindicatos públicos em todo o país. Essa organização, de forma estratégica, tem trabalhado para garantir que seus membros, uma vez no poder, promovam legislações que alinhem os direitos dos trabalhadores com uma agenda econômica mais favorável ao setor privado e aos interesses corporativos. Em Iowa, por exemplo, os legisladores republicanos estavam fortemente ligados ao ALEC, com o presidente da câmara e outros líderes sendo membros ativos da organização.

Ao observar esse processo em Iowa, fica claro que os sindicatos públicos são vistos como um obstáculo significativo para as reformas neoliberais em muitas partes do país. ALEC argumenta que os sindicatos públicos não são apenas incompatíveis com o governo democrático, mas também responsáveis pela elevação dos custos governamentais, por meio de salários e benefícios elevados para os trabalhadores, além de sua influência política. A narrativa construída por esses grupos implica que os sindicatos, ao apoiarem candidatos liberais e promoverem políticas progressistas, dificultam a implementação de um governo mais enxuto e eficiente, que favoreça os interesses empresariais e reduza a interferência do setor público.

Esse movimento de desmobilização e enfraquecimento dos sindicatos públicos tem uma série de implicações significativas. A primeira é a redução do poder político dos trabalhadores do setor público, que perderiam sua principal ferramenta de negociação com o governo. Além disso, há uma alteração no cenário político, já que as reformas favorecem um modelo de governança mais próximo dos interesses corporativos e menos alinhado com as necessidades dos trabalhadores.

No entanto, o movimento não é exclusivamente sobre enfraquecer os sindicatos; ele também reflete uma luta maior sobre o papel do governo na economia e na sociedade. Quando se vê a coordenação entre ALEC, AFP e SPN, percebe-se que essas reformas têm um propósito comum: reduzir a influência do setor público na economia, muitas vezes em nome de uma agenda fiscal que, na prática, favorece os grandes interesses privados, ao mesmo tempo que subverte a capacidade dos trabalhadores de influenciar as políticas públicas.

No caso de Iowa, o resultado final da reforma dos sindicatos públicos parece ser uma vitória para os interesses conservadores e para aqueles que desejam limitar o poder dos trabalhadores no cenário político. No entanto, a história ainda não está escrita. Em muitos estados, os desafios legais e políticos ainda estão por vir, e a resistência aos ataques aos direitos dos trabalhadores continua forte. A pressão por uma maior regulamentação do setor público e por políticas mais inclusivas para os trabalhadores continua a ser um tema central para muitos grupos progressistas e organizações sindicais.

A luta contra as reformas no setor público e a redução dos direitos de negociação coletiva mostra como a política pode ser profundamente moldada por redes de influências externas, como ALEC e AFP, que operam de forma coordenada para avançar sua agenda. Isso revela a complexidade das batalhas políticas em jogo, e a necessidade de os cidadãos e organizações sociais estarem atentos e mobilizados para garantir que seus direitos e interesses sejam defendidos. A batalha, longe de ser apenas local, reflete as tensões maiores que moldam o futuro político e econômico de várias nações.

Por que os esforços da esquerda para combater a Troika falharam?

No entanto, essa rede de apoio estava longe de ser ideal, pois a força dos sindicatos públicos variava consideravelmente entre os estados, sendo muito mais forte no Oeste, Nordeste e no Meio-Atlântico do país e significativamente mais fraca no Sul e no Sudoeste. Esses limites geográficos significavam que, mesmo com seu grande poder em certos estados, os sindicatos públicos nunca conseguiriam alcançar a amplitude de influência que a Troika da direita conseguiu consolidar, alcançando estados vermelhos, azuis e roxos com igual eficácia. Além disso, muitos sindicatos públicos estavam em situação defensiva em vários estados devido aos esforços da própria Troika, como foi visto no capítulo anterior. Entre 1996 e 2016, a adesão aos sindicatos do setor público caiu em 37 estados, com uma média de declínio de quatro pontos percentuais. Quinze estados enfrentaram quedas de pelo menos cinco pontos percentuais, e quatro estados apresentaram declínios de mais de dez pontos percentuais.

Até o momento em que este livro estava sendo escrito, em 2018, já se notava que o movimento sindical público, especialmente o dos professores, poderia estar alcançando seu ponto de ruptura. Enfrentando salários e condições de trabalho em declínio—muitas vezes devido a cortes nos impostos estaduais e nos gastos com educação apoiados pela Troika—os professores em estados como Arizona, Colorado, Kentucky, Oklahoma, Carolina do Norte e Virgínia Ocidental entraram em greve. Essas greves são ainda mais impressionantes considerando que, na maioria desses estados, as greves são ilegais, com a ameaça de pesadas multas e a perda de licenças de ensino. O mais notável é que essas greves têm mostrado resultados: os governos republicanos nesses estados relutantemente estão aprovando aumentos nos salários e nos gastos com escolas. No entanto, essas greves ainda não garantiram maiores direitos legais para os professores, e os desafios enfrentados pelo movimento continuam a ser consideráveis.

O movimento sindical, ao menos em seu estado atual, não pode ser considerado uma alternativa viável à Troika, seja no setor público ou privado. Além disso, nunca desfrutou da mesma projeção de poder em diferentes estados como a AFP, ALEC e SPN, mesmo nos melhores momentos dos sindicatos do setor público. Essa realidade pode mudar se os professores conseguirem construir uma base sólida a partir da energia das recentes greves para impulsionar reformas institucionais mais amplas em diferentes estados, mas isso ainda está longe de ser certo.

A falta de financiamento e a competição com outras associações marcaram a tentativa de resposta da esquerda à ALEC, e um padrão semelhante se repetiu em outros esforços ao longo do tempo. Alguns dos participantes da CASLP tentaram revitalizar a iniciativa nos anos 90 com o Center for Policy Alternatives (CPA), que também visava criar uma rede de legisladores estaduais e locais para disseminar ideias e propostas progressistas. Embora o CPA tenha produzido anualmente uma compilação de propostas de políticas—de forma semelhante ao que a ALEC faz com seus projetos de leis modelo—os financiadores estavam mais interessados em treinamentos de liderança do que em financiar a criação de uma rede robusta de políticas alternativas. O CPA também encontrou grandes dificuldades em rivalizar com as fundações já estabelecidas e com o financiamento limitado que recebia.