AVISO sobre o início das audiências públicas na área de atividade urbanística

Informamos que iniciam-se as audiências públicas para a análise do projeto de resolução da administração do município de Tuapse, Região de Krasnodar, “Sobre a concessão de permissão para desvio dos parâmetros máximos permitidos de construção em terrenos”, conforme estabelecido pela resolução da administração do município de Tuapse, Região de Krasnodar, de 12 de setembro de 2025, nº 2473 (doravante - o Projeto). O período para a realização das audiências públicas sobre o Projeto será de 25 de setembro de 2025 a 10 de outubro de 2025. O procedimento para a preparação e organização das audiências públicas foi aprovado pela decisão do Conselho do Município de Tuapse, Região de Krasnodar, de 25 de outubro de 2024, nº 46, “Sobre a aprovação do Regulamento para a Organização e Realização de Audiências Públicas e Discussões Públicas no Município de Tuapse, Região de Krasnodar, sobre questões de atividade urbanística”.

A exposição do Projeto será realizada no Departamento de Arquitetura e Planejamento Urbano da Administração do Município de Tuapse, localizado em: Região de Krasnodar, Município de Tuapse, cidade de Tuapse, Rua Svobody, 3, sala 35. O período da exposição será de 2 de outubro de 2025 a 6 de outubro de 2025. O horário de visitação da exposição será de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 17:00 horas.

No site oficial da administração do município de Tuapse, a partir de 2 de outubro de 2025, estarão disponíveis o Projeto e os materiais informativos relacionados. Data, hora e local da reunião dos participantes das audiências públicas: 6 de outubro de 2025, às 14:00 horas, no grande salão da administração do município de Tuapse, localizado em: Região de Krasnodar, Município de Tuapse, cidade de Tuapse, Rua Svobody, 3.

Propostas e comentários sobre o Projeto podem ser enviados pelos participantes das audiências públicas que se identificaram de 2 de outubro de 2025 a 6 de outubro de 2025, de diversas formas: através do sistema de informação (https://pos.gosuslugi.ru); por escrito ou oralmente durante a reunião dos participantes das audiências públicas; por escrito ou em formato eletrônico para o organizador das audiências públicas por correspondência para o endereço: Região de Krasnodar, Município de Tuapse, cidade de Tuapse, Rua Svobody, 3, ou para o e-mail [email protected]; ou por registro no livro de controle de visitantes da exposição do Projeto, no Departamento de Arquitetura e Planejamento Urbano da Administração do Município de Tuapse, localizado em: Região de Krasnodar, Município de Tuapse, cidade de Tuapse, Rua Svobody, 3, sala 35.

Os participantes das audiências públicas devem fornecer informações sobre si mesmos para fins de identificação (sobrenome, nome, patronímico, se houver, data de nascimento, endereço de residência (registro) - para pessoas físicas; nome da organização, número de registro estadual, endereço e local - para pessoas jurídicas), com a documentação que comprove essas informações. O tratamento de dados pessoais dos participantes das discussões públicas ou audiências públicas será realizado de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Federal nº 152-FZ de 27 de julho de 2006 "Sobre Dados Pessoais".

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