O poder das organizações como o American Legislative Exchange Council (ALEC) na política dos Estados Unidos é inegável, e suas atividades de lobby têm sido frequentemente descritas como um mecanismo eficaz para moldar legislações em favor de interesses corporativos. ALEC, que começou como uma plataforma para legisladores estaduais discutirem políticas, evoluiu para um centro de coordenação onde empresas podem apresentar projetos de lei que, em muitos casos, tornam-se leis estaduais. O que diferencia ALEC de outras organizações de lobby é sua capacidade de transformar propostas corporativas em legislações amplamente aceitas, utilizando um formato que aparenta ser imparcial, mas que, na prática, favorece amplamente os interesses do setor privado.

Essa forma de legislar, onde as corporações "entregam" projetos de lei para serem transformados em normativas estaduais, é conhecida por alguns como uma espécie de "fábrica de leis" corporativa. Isso não significa, porém, que o trabalho da ALEC se resuma a interesses empresariais simples. Embora muitos de seus projetos envolvam benefícios para empresas, como cortes de impostos ou desregulamentação de mercados, a organização também se envolveu em questões sociais como a implementação de leis rígidas de identificação do eleitor, muitas vezes sem uma clara conexão com interesses corporativos diretos. Tais ações criam uma imagem complexa da ALEC: uma organização que promove a agenda corporativa, mas que também opera em outras frentes, influenciando questões sociais e políticas de maneiras que não se limitam à economia.

Além disso, a relação entre ALEC e outros grandes nomes do capitalismo americano, como os irmãos Koch, gera discussões sobre o grau de influência desses bilionários nas operações da organização. Embora seja verdade que a Koch Industries tenha contribuído para o financiamento de ALEC, afirmar que a organização é uma extensão direta dos interesses dos Kochs é uma simplificação. ALEC, na realidade, funciona de maneira independente, com seus próprios projetos e agendas, embora seu financiamento e apoio possam ser rastreados até grandes empresas como as de Koch.

Essa complexidade das relações entre interesses privados e a legislação pública é uma das questões centrais deste tipo de análise. A ALEC não é uma organização simples e direta em seus objetivos; ela envolve uma rede de alianças estratégicas entre empresas, políticos e outros atores que têm a capacidade de alterar as políticas de estados inteiros, se não da nação como um todo. Seu papel, portanto, vai além da simples defesa de interesses empresariais. Ela é um exemplo claro de como as organizações podem influenciar profundamente o rumo da política e da legislação, mesmo quando as suas ações não são imediatamente reconhecíveis como sendo exclusivamente corporativas.

Em relação ao processo de elaboração de políticas, é importante entender que a análise de causalidade, como discutido na metodologia adotada por estudiosos políticos, pode ser complexa. O estudo de como essas organizações operam não se baseia em modelos simples de causa e efeito. A causalidade nesse contexto envolve uma série de fatores interligados: desde a escolha estratégica dos atores políticos até a forma como a narrativa histórica é construída a partir de fontes primárias, como memorandos organizacionais e entrevistas. Além disso, a validação de relações causais não é um exercício linear, mas sim uma tentativa de controlar diferentes variáveis, como as mudanças nas legislaturas estaduais ao longo do tempo ou as interações entre diferentes tipos de legisladores.

Portanto, ao abordar o impacto de organizações como ALEC, não se pode apenas olhar para um aspecto ou uma peça de evidência isolada. Deve-se considerar uma gama de dados e análises que ajudem a construir uma visão mais completa sobre como essas organizações atuam e, sobretudo, como elas moldam a política pública. O estudo das suas operações deve ir além da superfície, buscando entender as motivações, as conexões e as consequências de suas ações.

Além disso, é fundamental considerar o papel dessas organizações na criação de uma rede política que ultrapassa os limites estaduais. As ações de ALEC, por exemplo, não são limitadas a um único estado ou a um conjunto específico de interesses; elas se espalham por todo o país, afetando a política em um nível nacional. Isso significa que o estudo de uma única peça legislativa ou uma única eleição não pode capturar toda a dinâmica dessas influências. O fenômeno da captura do estado envolve uma rede de atores que operam simultaneamente em vários níveis, desde os legisladores locais até os grandes conglomerados corporativos, e deve ser abordado em sua totalidade para que se compreenda como ele pode transformar as políticas e a vida pública.

Por que grandes empresas se unem a grupos conservadores contra a energia limpa?

Enquanto políticas estatais de energia renovável, como os padrões de portfólio renovável (RPS) e os programas de medição líquida, ganhavam amplo apoio popular nos Estados Unidos, inclusive entre eleitores de diferentes espectros ideológicos, uma silenciosa, mas agressiva reação se organizava nos bastidores políticos e corporativos. A simpatia pública por iniciativas que exigem que uma porcentagem da energia elétrica venha de fontes renováveis — como eólica e solar — refletia não apenas um desejo por sustentabilidade, mas também um consenso crescente em torno da necessidade de reduzir a dependência de combustíveis fósseis. Porém, esse consenso social colidia frontalmente com os interesses econômicos de setores consolidados da indústria de energia tradicional.

Empresas como ExxonMobil, em vez de reconfigurar seus modelos de negócio, reagiram com escárnio à transição energética. Rex Tillerson, então CEO da Exxon, sintetizou esse posicionamento ao afirmar que a empresa não fingiria investir em renováveis apenas para atender a pressões sociais, pois não escolheria "perder dinheiro de propósito". Esta visão, apoiada por aplausos em assembleias de acionistas, representa um ponto de ruptura não apenas econômico, mas político e cultural: um setor industrial disposto a preservar sua estrutura a qualquer custo, inclusive boicotando avanços legislativos em prol do meio ambiente.

Mas o desafio para essas empresas não vinha do Congresso, onde o lobby tradicional ainda mostrava eficácia. Ele surgia dos estados, cujas legislaturas descentralizadas implementavam normas ambientais inovadoras. Para enfrentar este novo campo de batalha político, seria necessário um esforço coordenado e multilateral. É nesse contexto que ALEC — American Legislative Exchange Council — emerge como ferramenta central da contraofensiva corporativa.

ALEC oferece às corporações uma forma de influenciar legislações estaduais em escala nacional, sem a necessidade de construir presença local em cada estado. Ao produzir e distribuir projetos de lei-modelo, esse grupo articula os interesses empresariais com a maquinaria legislativa de dezenas de parlamentos estaduais simultaneamente. Um exemplo emblemático é o "Electricity Freedom Act", transformado em legislação-modelo por ALEC em 2012, que buscava revogar qualquer exigência legal estadual para compra de energia renovável. O argumento? Que tais exigências elevariam os custos para empresas e consumidores, prejudicando a competitividade econômica dos estados.

A ofensiva foi organizada com apoio de institutos como o Heartland e o Beacon Hill Institute — ambos ligados à rede State Policy Network (SPN) — que produziram análises sob encomenda, sugerindo que as políticas de energia limpa teriam efeitos econômicos catastróficos. Em 2015, foram apresentados 26 projetos de lei inspirados em ALEC para enfraquecer os RPS em 18 estados. Embora apenas alguns estados, como Virgínia Ocidental, tenham efetivamente revogado suas normas, o movimento revelou a ambição do projeto: paralisar o avanço da regulação ambiental com uma blitz legislativa organizada.

Essa estratégia não era nova. Já no final dos anos 1980, ALEC articulava resistência contra regulamentações ambientais, posicionando-se contra medidas de controle de poluição e redução de químicos tóxicos. Na Califórnia, por exemplo, a organização atacou os planos da agência ambiental estadual que buscavam reduzir drasticamente a poluição do ar. A resposta de ALEC foi redigir seu próprio projeto de lei-modelo — o "Pollution Prevention Act" — promovido como alternativa "menos onerosa" às regras ambientais “draconianas”. A proposta foi rapidamente adotada em estados como Geórgia, Mississippi e Tennessee, entre outros, e celebrada por seus formuladores como um triunfo contra as “iniciativas ambientais radicais”.

O que esses episódios revelam não é apenas a oposição empresarial a políticas ambientais específicas, mas uma lógica sistemática de reação corporativa organizada, coordenada e politicamente sofisticada. Empresas com forte dependência de modelos extrativistas, longe de se adaptarem a novas realidades ecológicas, preferem moldar o arcabouço legal para garantir a continuidade de seus lucros.

É crucial compreender que essas ações não se dão isoladamente nem são meramente reativas. Elas fazem parte de uma estratégia deliberada de captura legislativa por grandes corporações que, ao se aliarem com ativistas conservadores e doadores milionários, buscam moldar a política pública à sua imagem e interesse. A resistência a regulações ambientais não é, portanto, apenas uma questão econômica, mas uma disputa ideológica sobre o papel do Estado, o conceito de bem público e os limites do poder corporativo.

O que também é fundamental perceber é que, por trás da retórica da "liberdade econômica", esconde-se um esforço contínuo para desmobilizar políticas públicas orientadas pelo interesse coletivo. A linguagem técnica e o discurso da competitividade servem como véus para iniciativas que, no fundo, visam perpetuar estruturas de poder e dominação de mercado. Ao se apropriar das engrenagens institucionais estaduais, empresas conseguem não apenas resistir à mudança, mas moldá-la em seu favor — criando uma democracia que funciona, cada vez mais, como extensão de seus conselhos administrativos.

Como a Associação Americana de Legisladores Transformou a Profissionalização das Legislaturas Estaduais

No início do século XX, as legislaturas estaduais americanas enfrentavam um problema crônico: muitos de seus membros careciam da formação, mentalidade e motivação desinteressada necessárias para uma atuação legislativa eficaz. Diante disso, o senador estadual do Colorado, Henry W. Toll, rompeu com as soluções populares da época, como redução de salários e diminuição da frequência das sessões legislativas, para defender uma abordagem mais inovadora e ousada. Toll acreditava que o caminho para o aprimoramento legislativo residia no aumento dos recursos disponíveis aos legisladores, garantindo-lhes remuneração adequada e apoio técnico que lhes permitissem exercer suas funções com maior competência e profissionalismo.

Inspirado por essa visão, Toll fundou em 1925 a American Legislators’ Association (ALA), uma entidade concebida para apoiar os legisladores estaduais por meio de pesquisa científica, assessoramento jurídico não partidário e disseminação de informações atualizadas e relevantes. A ALA oferecia desde a criação de escritórios de referência legislativa, que funcionavam como centros de pesquisa e assessoria legal, até uma rede de comunicação que conectava legisladores e suas equipes a fontes especializadas em todo o país. Também promovia encontros anuais integrados ao calendário da American Bar Association, fortalecendo a relação entre legisladores e especialistas acadêmicos.

O modelo proposto por Toll destacou-se por seu compromisso com o bipartidarismo e a neutralidade técnica, priorizando o julgamento dos especialistas em detrimento de agendas partidárias. Essa postura permitiu à ALA manter uma cooperação estreita com a academia, especialmente com a Universidade de Chicago, onde muitos membros da organização também atuavam como professores e consultores. Entre as primeiras iniciativas da ALA estavam a instalação de escritórios de referência legislativa em todos os estados e a harmonização das leis tributárias estaduais e federais, mostrando o foco em temas complexos que exigiam conhecimento especializado.

A ALA serviu como complemento ativo a outras organizações como a Comissão sobre Leis Estaduais Uniformes, que apesar de sua expertise, não tinha a mesma capacidade de promoção e comunicação direta com os legisladores. Além disso, a composição plural da ALA, com líderes de diferentes partidos e regiões, reforçava seu caráter não partidário e sua missão reformista.

Essa tradição de reforma progressista, que buscava profissionalizar o setor público por meio de intervenções técnicas e colaborativas, foi consolidada nas décadas seguintes com a criação do Council of State Governments (CSG), uma entidade que agregou legisladores e membros das administrações estaduais para aprofundar a cooperação interestadual e o diálogo com o governo federal. A ALA foi incorporada ao CSG, que ampliou o foco para além do processo legislativo, promovendo conferências, comissões e publicações que analisavam políticas públicas em nível estadual.

Nas décadas seguintes, a estrutura criada por Toll e seus colegas influenciou o surgimento de outras organizações que buscavam melhorar a qualidade legislativa e fortalecer a governança estadual. Embora algumas dessas organizações tenham se afastado do CSG por diferenças estratégicas, o legado da ALA permanece na valorização do conhecimento técnico, da cooperação entre estados e do fortalecimento das instituições legislativas por meio de apoio profissional e recursos adequados.

Além do histórico institucional, é fundamental que o leitor compreenda que a modernização legislativa proposta por Toll e pela ALA transcende meras reformas administrativas. Trata-se de um movimento que valoriza o papel do conhecimento especializado e da neutralidade técnica como fundamentos para a construção de políticas públicas eficazes. O fortalecimento das instituições democráticas estaduais, portanto, depende não apenas da composição política dos legislativos, mas também da capacidade desses órgãos de se munir de recursos e suporte que lhes permitam enfrentar desafios complexos com rigor e imparcialidade. Compreender essa dinâmica é essencial para perceber a evolução das instituições americanas e para refletir sobre os desafios contemporâneos de profissionalização e cooperação no âmbito governamental.

Por que os esforços da esquerda para enfrentar a Troika fracassaram?

Durante as décadas de 1960 e 1970, os sindicatos do setor público, sobretudo as associações de professores, passaram por uma transformação política acelerada. Inicialmente afastados da arena política, esses grupos começaram a se organizar com mais intensidade após conquistas legais no campo da negociação coletiva, que ampliaram sua base de filiados e seus recursos financeiros. Em 1956, apenas um quarto dos membros da National Education Association (NEA) dos EUA acreditava que os professores deveriam se engajar politicamente além de votar. No entanto, com a criação de comitês internos voltados à cidadania política e programas de formação para ativistas, a NEA conseguiu, em poucos anos, converter essa apatia em militância.

Essa reorganização culminou em 1969 com a reformulação do departamento de assuntos legislativos da NEA, que passou a avaliar politicamente os legisladores, e, em 1972, com a criação de um comitê de ação política nacional, operando paralelamente aos esforços nos estados. Já em 1980, a influência política da NEA era tão significativa que jornalistas do Washington Post a descreveram como uma “força poderosa na política partidária”, apoiada por quase dois milhões de membros respeitados e articulados, com acesso direto às comunidades locais e com mais de US$ 15 milhões (valores atuais) disponíveis para investir em política.

Enquanto isso, os sindicatos do setor privado lutavam para replicar esse sucesso. Limitados por uma estrutura organizacional fragmentada entre locais e federações internacionais, esses sindicatos encontraram dificuldade em estabelecer elos de integração vertical eficazes. A AFL-CIO, principal federação sindical do setor privado, tentou durante os anos 1960 fortalecer essa estrutura, mas fracassou em grande medida. O próprio presidente da organização, George Meany, lamentava o distanciamento entre os sindicatos locais e os esforços sindicais estaduais e nacionais, o que comprometia sua força política em escala estadual. Mesmo quando conseguiam construir alguma influência, tendiam a priorizar interesses setoriais em detrimento de uma agenda social e econômica mais ampla.

Por outro lado, os sindicatos do setor público, como os dos professores, encontravam no nível estadual o seu campo natural de atuação política, pois era ali que se decidiam as leis sobre negociação coletiva, remuneração, benefícios e políticas fiscais e orçamentárias que afetavam diretamente seus membros. Essa ligação estrutural direta com os governos estaduais lhes conferia uma posição estratégica privilegiada para atuar politicamente com mais eficácia e continuidade.

Os dados de lobbying no estado de Wisconsin entre 1999 e 2010 são ilustrativos dessa diferença. O sindicato estadual da NEA superou em muito os esforços de lobbying tanto da AFL-CIO quanto do SEIU (maior sindicato do setor privado do país), chegando a empatar ou mesmo ultrapassar, em determinadas legislaturas, a atuação do principal grupo empresarial local, a Wisconsin Manufacturers and Commerce. O sindicato dos professores chegou a dedicar nove vezes mais horas ao lobbying do que a AFL-CIO e cinco vezes mais que o SEIU. Esses números ilustram de maneira inequívoca a centralidade dos sindicatos do setor público na política estadual.

No entanto, a capacidade desses sindicatos de se contrapor à influência da direita organizada, como a ALEC (American Legislative Exchange Council) e posteriormente a SPN (State Policy Network) e a AFP (Americans for Prosperity), ainda se mostraria insuficiente. Enquanto a direita construía redes interestaduais sofisticadas, com think tanks, associações empresariais e estruturas legislativas paralelas, a esquerda falhava em consolidar organizações de contrapeso com alcance equivalente. O caráter descentralizado, segmentado e, por vezes, corporativo dos sindicatos impedia a formulação de uma resposta estratégica coordenada.

Além disso, mesmo os sindicatos mais politizados tinham dificuldade em abraçar uma agenda social mais ampla, voltada para o bem comum. Como mostrou a pesquisadora Margaret Weir, a maioria das federações estaduais estava preparada para defender apenas pautas diretamente relacionadas aos interesses dos seus membros, mas mal equipada para lutar por benefícios sociais que incluíssem não sindicalizados. Essa limitação enfraquecia o potencial de construção de alianças mais amplas com movimentos sociais, organizações comunitárias ou iniciativas políticas de esquerda que poderiam ter ampliado sua base de apoio e legitimidade.

O resultado foi um desequilíbrio estrutural e organizacional persistente entre os atores de direita e esquerda nos Estados Unidos. Enquanto a direita construiu mecanismos eficientes de produção legislativa, difusão ideológica e articulação entre os estados, a esquerda se manteve fragmentada, com dificuldades de coordenação e limitada por interesses setoriais. A ausência de instituições progressistas capazes de rivalizar com o modelo replicável e disciplinado da ALEC deixou um vácuo que, em muitos casos, foi explorado com sucesso por agendas conservadoras.

Importa ainda considerar que, além das limitações organizacionais da esquerda, houve um descompasso na capacidade de investimento político. Como mostram os dados, os sindicatos do setor público superaram os do setor privado em financiamento e mobilização, mas isso não foi suficiente para criar uma rede de influência comparável à da direita organizada. A dependência de financiamento estatal, a rotatividade das lideranças sindicais e a resistência interna a expandir a pauta para além das reivindicações salariais também ajudaram a restringir a ambição política do movimento.

Por que os esforços da esquerda para enfrentar a Troika falharam?

A história da organização progressista nos Estados Unidos é marcada por ciclos de inconstância, com tentativas de mobilização que, muitas vezes, não alcançam o impacto desejado. O caso do ALICE (Alliance for Liberal and Independent Citizens Empowerment), por exemplo, ilustra bem essas falhas. A proposta inicial de ALICE era fornecer aos legisladores progressistas um repositório de pesquisas e propostas políticas que pudessem utilizar no desenvolvimento de suas próprias leis – um “biblioteca”, ao invés de uma agressiva “lobby”. A transição de uma abordagem mais radical para uma mais técnica e estratégica revelou-se, no entanto, insuficiente para confrontar a força de grupos conservadores, como o ALEC (American Legislative Exchange Council).

Em 2006, Rogers tentou criar uma versão anterior do ALICE, mas a falta de financiamento, proveniente das fontes tradicionais da esquerda, fez com que o projeto fracassasse. Ao mesmo tempo, ele iniciou outro projeto na Universidade de Wisconsin, o Center for State Innovation (CSI), que tinha o objetivo de fornecer recursos para os executivos estaduais na criação de políticas públicas progressistas. Contudo, com a implosão do PSN (Progressive States Network) e o declínio das iniciativas de ALICE e CSI, junto com os crescentes avanços republicanos após as eleições de 2010, os líderes progressistas perceberam que era preciso uma mudança.

Após uma série de discussões com os responsáveis pelas três principais organizações – ALICE, PSN e CSI – formou-se, em 2014, o State Innovation Exchange (SIX). A proposta de SIX era grandiosa: arrecadar até 10 milhões de dólares por ano para apoiar legisladores estaduais progressistas e suas causas. Para isso, o SIX se comprometia a redigir modelos de legislação que aumentassem a proteção ambiental, expandissem os direitos de voto e elevassem o salário mínimo, além de empregar táticas mais agressivas como pesquisas sobre oposição e monitoramento em vídeo para frustrar as iniciativas republicanas.

Entretanto, três anos após sua fundação, o SIX ainda estava muito distante de alcançar suas metas originais. Com um orçamento de cerca de 3 milhões de dólares, a organização concentrava seus esforços principalmente em estados que já possuíam uma base liberal consolidada, como Washington, Colorado e Califórnia. Essas localidades eram dominadas por movimentos trabalhistas fortes, partidos democratas sólidos e constituintes progressistas. Isso indicava que o SIX, com seu modelo atual de operação, provavelmente não conseguiria expandir a presença do ativismo progressista além dos redutos tradicionais da esquerda.

Além disso, uma pesquisa de 2017 com legisladores estaduais revelou que apenas 11% deles dependiam frequentemente das atividades do SIX em seu trabalho legislativo. Isso contrastava com os números do Chamber of Commerce, que obtinha quatro vezes mais apoio, ou da National Conference of State Legislatures (NCSL), que era seis vezes mais frequentemente consultada. Essa falta de impacto pode ser atribuída a uma série de fatores, incluindo a saturação de recursos limitados e a dificuldade em competir com os poderosos grupos de doadores da direita, como o ALEC, que, mesmo com a queda de sua receita após crises de imagem, ainda se mantinha dominante.

O cenário descrito reflete uma série de falhas em torno de esforços progressistas para construir uma rede de poder interestadual coesa. Embora a esquerda tenha tentado se organizar de forma mais eficaz em momentos de vacância de poder federal – como após a derrota de Al Gore em 2000 e novamente após as derrotas de 2004 – essa mobilização era frequentemente efêmera, com poucos resultados concretos. O apoio financeiro limitado e a falta de consistência nas estratégias contribuíram para que esses esforços fossem continuamente comprometidos, não conseguindo se manter em um estágio de expansão contínua.

Embora a experiência do SIX e de outras iniciativas progressistas mostre uma série de desafios, também evidencia a importância de um enfoque mais sustentável e bem financiado, além de uma abordagem que não dependa exclusivamente de vitórias eleitorais nacionais. Por mais que os grandes projetos de organização interestadual tenham sido iniciados em momentos de derrota política, a falta de uma infraestrutura sólida e uma visão de longo prazo têm sido obstáculos constantes.

A comparação com a direita é inevitável. Grupos como o ALEC, que operam com grandes orçamentos e um sistema de apoio bem estruturado, apresentam uma vantagem significativa. Mesmo com o crescente apoio progressista de algumas figuras liberais, a falta de recursos e a fragmentação das iniciativas da esquerda impedem a criação de uma força política equivalente. Para que qualquer movimento progressista tenha chances reais de competir, ele precisará não apenas de mais recursos, mas também de um compromisso renovado com a construção de um poder duradouro e eficaz nos estados.

O quadro das tentativas progressistas de estabelecer uma rede poderosa é, portanto, um reflexo das dificuldades estruturais que a esquerda enfrenta ao competir contra a bem financiada e bem organizada direita. As falhas das iniciativas como ALICE, CSI, PSN e SIX indicam que uma abordagem fragmentada, sem um suporte financeiro e estratégico consistente, dificilmente conseguirá quebrar o domínio da "Troika" conservadora.